Nota do Ministro do TCU sobre Liquidação do Banco Master
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, divulgou uma nota à imprensa no sábado, dia 10, abordando um parecer preliminar elaborado por técnicos do órgão. De acordo com esse parecer, o Banco Central (BC) teria agido de maneira correta no processo que resultou na liquidação do Banco Master. Jhonatan é o relator do processo que está em análise na corte de contas.
Esclarecimento sobre as Decisões do TCU
Na nota, o ministro enfatiza que as manifestações emitidas pelas áreas técnicas do TCU não devem ser confundidas com as decisões do colegiado. Esta foi a primeira declaração pública do ministro acerca do assunto.
O parecer mencionado é descrito como expressamente preliminar e foi criado com base unicamente na resposta que o Banco Central apresentou ao TCU, sem que se tivesse acesso à documentação primária do processo.
Resultados do Parecer Preliminar
O parecer preliminar, redigido a partir da análise de uma resposta enviada pelo Banco Central ao TCU no final do ano anterior, indicou que a autoridade monetária atuou corretamente ao liquidar o Banco Master. Vale destacar que toda a investigação referente ao caso está sob sigilo, conforme determinação do próprio relator, Jhonatan de Jesus.
Adicionalmente, o ministro informou que a unidade técnica do TCU sugeriu a realização de uma inspeção in loco no Banco Central para “qualificar a análise antes de qualquer juízo conclusivo”.
Autorização e Suspensão da Inspeção
Jhonatan de Jesus havia autorizado a realização da inspeção no dia 5 de setembro. Contudo, na quinta-feira, dia 8, o ministro acolheu um recurso apresentado pelo Banco Central, suspendendo a inspeção até que uma decisão fosse tomada pelo plenário do TCU.
Texto Integral da Nota
Em resposta à matéria publicada neste sábado, é importante esclarecer que manifestações das áreas técnicas do TCU não se confundem com as decisões do colegiado. O parecer citado é expressamente preliminar e foi elaborado apenas com base na resposta apresentada pelo Banco Central, sem acesso à documentação primária do processo. Exatamente por essa razão, a unidade técnica propôs a realização de inspeção de natureza instrutória, providência corriqueira no Tribunal para qualificar a análise antes de qualquer juízo conclusivo. A deliberação final compete ao colegiado.
Jhonatan de Jesus, Ministro do Tribunal de Contas da União
Fonte: www.cnnbrasil.com.br