Jhonatan de Jesus Suspende Inspeção no Banco Central Relacionada ao Banco Master
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, tomou a decisão de acatar um recurso apresentado pelo Banco Central (BC), suspendendo a inspeção que havia estabelecido para analisar a documentação relacionada à liquidação do Banco Master. Essa decisão foi divulgada na quinta-feira, dia 8 de dezembro.
Encaminhamento ao Plenário do TCU
O relator do processo no TCU decidiu encaminhar a questão ao plenário da corte de contas. A primeira sessão plenária, que tratará do assunto, está agendada para o dia 21 de janeiro. O relator destacou que a relevância pública do caso, que assumiu proporções consideráveis, torna a discussão apropriada para ser avaliada pelo Plenário, que é a instância adequada para estabilizar institucionalmente a matéria em pauta.
Críticas à Decisão de Inspeção
A decisão do relator de realizar a inspeção no BC, inicialmente tomada na segunda-feira, encontrou resistências entre representantes do governo e membros do setor financeiro, que consideraram essa ação um potencial risco à independência e à autonomia da autoridade monetária. O Banco Central apresentou um recurso contra essa decisão, alegando que a medida não poderia ser adotada de forma monocrática por um único juiz do tribunal.
Expectativa Sobre o Plenário do TCU
Na decisão divulgada na quinta-feira, o relator do processo fez uma ressalva, apontando que teria a competência necessária para determinar individualmente a realização da inspeção no BC, visando garantir o acesso controlado à documentação que justificou a liquidação feita pelo Banco Central. Entretanto, o relator optou por recuar e acatar o recurso apresentado pelo BC. Fontes do TCU indicam que é provável que o plenário decida não dar continuidade à inspeção no Banco Central.
Declarações do Presidente do TCU
Em uma entrevista exclusiva concedida à Reuters na quarta-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a corte de contas não tem a competência para suspender a liquidação do Banco Master. Ele esclareceu que tal decisão caberia unicamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vital do Rêgo ressaltou que o TCU poderia, porém, disponibilizar informações relevantes ao STF sobre o caso, caso fosse necessário.
Movimento Judicial Relacionado ao Banco Master
Os advogados do acionista controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, mencionaram a possibilidade de o TCU revogar a liquidação por meio de uma moção contrária ao pedido feito pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, a EFB Regimes Especiais de Empresas, que busca reconhecimento do processo nos Estados Unidos, mais especificamente no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida.
Acusações e Reconhecimento do Processo
Em um documento analisado pela Reuters, a EFB, por meio de seus advogados, declarou que Vorcaro "é suspeito de ter transferido enorme riqueza para si mesmo às custas de credores e investidores". Apesar da moção apresentada pelos advogados de Vorcaro, o tribunal decidiu pelo reconhecimento do processo, conforme indicado em documento judicial divulgado na quinta-feira.
Os advogados de Vorcaro não responderam a uma solicitação para comentar a situação. O Banco Central havia ordenado a liquidação do Banco Master em novembro, coincidindo com a prisão de Vorcaro pela Polícia Federal em uma investigação relacionada a títulos de crédito fraudulentos. Ele foi posteriormente liberado sob o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: www.moneytimes.com.br