Revisão da Investigação contra a JBS
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu realizar uma revisão final incomum de uma investigação que pode levar à inclusão de uma unidade de aves da JBS S/A na chamada lista suja do trabalho escravo. Essa lista é usada para identificar empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, conforme documentos acessados pela Reuters.
Preocupações com a Medida
A interrupção do processo habitual gerou apreensões entre os fiscais do trabalho e especialistas em direito, que consideraram a medida sem precedentes. A ação pode introduzir uma influência política que contradiz os esforços de longa data do Brasil no combate à escravidão moderna.
Contexto da Investigação
Esta investigação resultou de uma operação federal realizada no ano anterior, que flagrou dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma empresa contratada para manipulação de cargas na unidade avícola da JBS, localizada no Estado do Rio Grande do Sul.
Os inspetores constataram que os trabalhadores estavam sujeitos a turnos excessivos e ilegais, que poderiam chegar a 16 horas diárias, além de estarem alojados em condições precárias, sem acesso a água potável. A empresa também havia feito deduções indevidas nos salários dos funcionários, tornando a demissão inviável, de acordo com o relatório obtido pela Reuters.
Resposta da JBS
Em uma comunicação oficial, a JBS afirmou que suspendeu imediatamente a contratada, rescindindo o contrato e bloqueando a empresa assim que tomou conhecimento das alegações. A companhia reforçou que possui uma política de tolerância zero para com as violações das práticas trabalhistas e dos direitos humanos.
Decisão dos Fiscais do Trabalho
Em 6 de agosto, os fiscais do trabalho determinaram que a JBS era responsável pelas condições de trabalho dos dez trabalhadores, uma vez que não realizou a devida diligência necessária para assegurar que a contratada estivesse cumprindo as normas legais. Normalmente, essa decisão resultaria na inclusão da empresa na “lista suja”, que deve ser atualizada em outubro.
Uma vez inserida na lista, a empresa permanece por dois anos, enfrentando riscos reputacionais significativos, já que poderia ficar impedida de acessar certos tipos de financimento junto a instituições bancárias brasileiras. Isso poderia acarretar sérias repercussões financeiras para uma empresa do porte da JBS Aves.
Intervenção da AGU
Após a decisão tomada pelos fiscais em agosto, um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que o ministro poderia intervir no caso para sua própria revisão, citando a importância da JBS para a economia do Brasil.
Dados da JBS
A JBS é uma das maiores empregadoras do Brasil, contando com aproximadamente 158.000 funcionários. De acordo com informações da empresa, sua divisão Seara, responsável pela JBS Aves, reportou um faturamento líquido de US$ 2,2 bilhões entre os meses de abril e junho, representando cerca de um décimo do total da empresa.
A eventual inclusão da JBS Aves na lista de trabalho escravo teria consequências econômicas e jurídicas de grande magnitude, impactando diretamente a esfera patrimonial da empresa, suas relações comerciais e sua imagem perante o mercado. Em última análise, esse tipo de sanção pode afetar significativamente o setor econômico em nível nacional, conforme indicado em um documento da AGU.
A Revisão do Ministro
No início da semana, Marinho retirou o processo para revisá-lo, conforme um documento acessado pela Reuters. Esta ação é considerada inédita em mais de duas décadas de gerenciamento da lista suja de trabalho escravo no Brasil, conforme relatos de auditores fiscais e especialistas jurídicos consultados pela Reuters.
Reações ao Processo
A Advocacia-Geral da União não respondeu prontamente a um pedido de comentário, e o Ministério do Trabalho também não se manifestou a respeito de um conjunto de perguntas detalhadas, mas afirmou que o processo continua em andamento e que os recursos da JBS estão passíveis de análise.
A atitude do ministro suscitou “profunda estranheza e preocupação” entre os profissionais que atuam em casos de trabalho escravo. Renato Barbedo Futuro, presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), expressou essa preocupação em uma nota pública.
Além disso, a decisão do ministério pode estabelecer um precedente, permitindo que outras empresas solicitem intervenção do ministro em seus casos, como apontou Livia Miraglia, professora de direito trabalhista da Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em questões ligadas ao trabalho escravo.