Análise do Financiamento das Companhias Aéreas
O governo brasileiro está considerando alterações nas condições para que companhias aéreas possam ter acesso a financiamentos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Este fundo público, que está previsto para liberar até R$ 4 bilhões a partir deste ano, é uma medida importante para o setor aéreo nacional.
Solicitação de Flexibilização
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez uma solicitação ao Ministério da Fazenda para a flexibilização das regras de empréstimos destinadas às companhias aéreas. Esta informação foi confirmada por documentos que foram vistos pela Reuters.
No ofício enviado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Costa Filho afirmou: “Será necessário promover ajustes na resolução, com vistas a tornar o crédito do FNAC mais atrativo e com potencial de se tornar um instrumento estruturante de política pública”. O ofício foi assinado na última sexta-feira.
Até o presente momento, a Fazenda não respondeu se e quando o pedido será analisado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão máximo responsável pela política econômica do país. Este conselho é presidido por Haddad e composto pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Propostas de Mudança
Entre as propostas apresentadas por Costa Filho, uma das principais é a ampliação do escopo do financiamento. Isso envolveria a inclusão de aeronaves de fabricação nacional, que já contemplava motores, peças e componentes associados, e agora passaria a incluir também capacitação e treinamento de aeronautas e aeroviários.
Além disso, foi sugerido que o limite financiável fosse aumentado de 10% para 30% do valor total da aeronave, permitindo também que os recursos sejam usados para a contratação de garantias contratuais.
Impactos nas Vendas de Aeronaves
Essas mudanças podem ter um impacto significativo na venda de aviões da Embraer a companhias aéreas que atuam no Brasil. Atualmente, apenas a Azul utiliza aeronaves fabricadas pela Embraer em suas operações no país. Contudo, a companhia aérea chilena Latam anunciou, em outubro do ano passado, planos de adquirir até 74 aeronaves do modelo Embraer 195-E2, com as entregas programadas para começarem no segundo semestre deste ano.
Flexibilização para a Aviação Regional
O ministro também solicitou a flexibilização das exigências relacionadas à aviação regional, que estão atreladas aos empréstimos disponíveis.
Pela proposta apresentada, as companhias aéreas precisariam aumentar, em pelo menos 15% em comparação aos atuais 30%, a frequência anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior ao pedido de financiamento. Alternativamente, teriam que garantir que ao menos 17,5% das decolagens anuais – uma redução em relação aos 20% exigidos atualmente – tenham origem e destino nessas regiões.
Regulamentação do CMN
Em outubro, o CMN publicou uma resolução que estabelece as regras para os empréstimos, atendendo a uma demanda antiga do setor aéreo. O governo justificou a necessidade de apoio às companhias, que enfrentavam desafios financeiros após a pandemia, para que pudessem adquirir novas aeronaves, realizar manutenções e comprar combustível sustentável para aviação (SAF).
As taxas de juros dos empréstimos foram definidas entre 6,5% e 7,5% ao ano, com base nas diferentes linhas de crédito, tendo em vista a taxa básica de juros que está atualmente fixada em 15% no Brasil.
Contratualização com o BNDES
No final de dezembro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil assinou um contrato com o BNDES para repassar R$ 4 bilhões do FNAC às companhias aéreas. A expectativa é de que os primeiros pedidos de financiamento sejam recebidos até março. Os recursos serão transferidos gradualmente ao banco de fomento conforme os financiamentos forem aprovados pelo comitê gestor do FNAC.
Cenário da Aviação no Brasil
As iniciativas do Ministério de Portos e Aeroportos ocorrem em um momento de reestruturação significativa no setor aéreo brasileiro. A Azul, uma das três principais companhias aéreas do país, está se aproximando da conclusão de seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. Isso ocorre cerca de oito meses após a rival Gol ter finalizado seu próprio processo de reestruturação.
De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número de passageiros transportados na aviação nacional aumentou 9,4% em 2025, atingindo um total de 129,6 milhões de viajantes, tanto domésticos quanto internacionais, estabelecendo um novo recorde para o setor.
Fonte: www.moneytimes.com.br