Julgamento de Jair Bolsonaro no STF
Na terça-feira, dia 9, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes designou o ex-presidente Jair Bolsonaro como “líder da organização criminosa” durante seu voto no julgamento em que Bolsonaro e outros sete réus são acusados de tentaiva de golpe de Estado.
Ao discutir o mérito da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes expressou sua convicção de que houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. O ministro destacou que a ação penal em questão analisa a autoria dessa tentativa, deixando clara a sua posição sobre a gravidade dos eventos em análise.
Na função de relator do caso na Primeira Turma do STF, Moraes enfatizou que houve uma ação deliberada para limitar a atuação do Poder Judiciário, com o objetivo de permitir que o grupo político de Bolsonaro se mantivesse no poder indeterminadamente.
Rejeição das Questões Preliminares
Antes de proceder com a leitura do seu voto, Moraes negou todas as questões preliminares que foram levantadas pelas defesas dos réus. Essas questões são aspectos formais da ação penal que, se aceitos, poderiam resultar na nulidade do processo.
Sobre a alegação de que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deveria ser anulada, Moraes foi direto ao afirmar que a defesa que sustentava a contradição nos depoimentos de Cid “beira a litigância de má fé”.
“Com todo o respeito, isso beira a litigância de má fé dizer que os oito depoimentos foram oito depoimentos contraditórios”, assegurou Moraes. O ministro adiantou que “são oito depoimentos que poderiam estar num único megadepoimento, mas são oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios e não são oito delações”, reforçando o caráter da argumentação a favor da validade das declarações de Cid.
Moraes também comentou que eventuais “omissões dolosas” na delação de Cid poderiam conduzir a uma reavaliação que resultaria na diminuição ou até mesmo no afastamento dos benefícios da colaboração do delator.
Expectativas para o Voto
No início da análise do voto de Moraes, o ministro Luiz Fux, que integra a Primeira Turma e será o terceiro a votar, indicou que retornará a algumas questões preliminares em seu voto, sinalizando que pode divergir do relator em certos aspectos.
A expectativa é que o voto do relator seja extenso. Após a manifestação de Moraes, os votos dos demais ministros ocorrerão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Acusações Contra Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma acusação formal que abrange cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Caso seja encontrado culpado, Bolsonaro poderia enfrentar uma pena que se aproxima de 43 anos de prisão, levando em consideração os agravantes associados aos crimes imputados.
Conforme a PGR, a acusação principal sustenta que Bolsonaro agiu para inviabilizar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A tese indica que ele dialogou com a cúpula militar sobre ações golpistas para se manter no poder. Embora o plano não tenha sido bem-sucedido por falta de apoio, ocorreu uma tentativa de derrubar Lula em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as instalações que abrigam os Três Poderes, de acordo com a denúncia apresentada.
Investigação de Ameaças
As investigações também levantaram suspeitas sobre uma trama destinada a assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Na época, Moraes exercia a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme apontado nas alegações da PGR.
Por sua vez, Bolsonaro refuta todas as acusações que pesam contra ele, afirmando que, embora tenha discutido a possibilidade de um estado de sítio, nunca deu qualquer ordem nesse sentido. Adicionalmente, ele ressalta que estava nos Estados Unidos no dia em que ocorreram os atos de 8 de janeiro.
Outros Réus
Além do ex-presidente, estão diante da justiça outros réus que incluem Mauro Cid, o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ser candidato a vice de Bolsonaro. Vale ressaltar que Braga Netto é o único réu com prisão preventiva.
Duração do Julgamento
O julgamento, que teve início na semana anterior, está previsto para ser concluído nesta semana. As sessões estão marcadas para ocorrer durante a manhã e à tarde, de terça a sexta-feira, exceto na quarta-feira, quando haverá sessão apenas pela manhã.
Desde o começo de agosto, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, após desrespeitar medidas cautelares estabelecidas por Moraes em outro inquérito, que investiga sua suposta tentativa de interferir na soberania e na condução do Supremo após as alegações de golpe, que envolvem também seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Antes do início do julgamento, Moraes autorizou as forças de segurança a realizar um monitoramento externo na residência do ex-presidente, incluindo a permissão para revistar veículos dos visitantes. Essa decisão foi motivada pelo aumento das preocupações expressas pela PGR e pela Polícia Federal em relação ao risco de fuga do ex-presidente.