Moraes pode permanecer no STF mesmo diante da abertura de investigação.

A possível instauração de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes não impediria que ele continuasse a exercer suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa visão foi compartilhada pelo jurista Miguel Reale Júnior em uma entrevista ao programa Pré-Market, do Times Brasil, que possui licenciamento exclusivo da CNBC.

De acordo com Reale, o início de um inquérito representa apenas o começo da investigação e não elimina a presunção de inocência do ministro. Qualquer medida cautelar que possa ser aplicada dependeria de eventos subsequentes, como uma tentativa de interferência nas investigações em curso.

“De forma alguma haverá qualquer limitação na realização das funções de um ministro do Supremo Tribunal Federal,” afirmou.

O jurista também salientou que, caso o plenário do STF decida pela autorização da investigação, é esperado que o presidente da Corte, Edson Fachin, acompanhe as diligências da Polícia Federal relacionadas ao caso.

Investigação não implica julgamento

Reale enfatizou que a sessão agendada para a próxima terça-feira não deve ser encarada como um julgamento da responsabilidade de Moraes.

“Nesta etapa, não haverá qualquer julgamento ou precipitação de juízo de valor. O que se decidirá será se é necessário ou não abrir uma investigação,” explicou.

Segundo sua avaliação, os elementos já disponíveis são suficientemente significativos para que o Supremo Tribunal Federal aprove o aprofundamento das investigações.

Ele também criticou movimentos que, em sua perspectiva, buscam postergar a análise do assunto e afirmou que a investigação poderia proporcionar ao próprio Moraes a oportunidade de apresentar evidências em sua defesa.

Fachin será o relator da apuração

Sobre quem conduziria os trabalhos em caso de autorização do plenário para a investigação, Reale afirmou que Fachin atuaria como relator, acompanhando as diligências realizadas pela Polícia Federal.

De acordo com o jurista, este seria o procedimento padrão uma vez que o plenário desse a autorização necessária.

Medidas cautelares dependem de obstrução

Reale destacou que a abertura de uma investigação não resultaria em afastamento automático ou em restrições às atividades de Moraes.

Segundo o jurista, e considerando a presunção de inocência, qualquer medida cautelar deveria ser avaliada somente se houver indícios de que o ministro usasse sua posição para obstruir o andamento da investigação.

Na ausência de tal conduta, Moraes continuaria sua participação nas atividades do STF normalmente.

Jurista acredita que há fatos suficientes para investigação

Reale também observou que os fatos já tornados públicos são, em sua opinião, suficientes para justificar o início de uma investigação.

“Na minha visão, já existem elementos suficientes que justificam o aprofundamento das investigações,” afirmou.

Ele criticou a possibilidade de que a sessão fosse adiada, argumentando que o Supremo poderia sofrer um desgaste adicional em sua imagem caso não avance na apuração dos fatos.

Segundo Reale, a decisão do plenário neste momento deve se restringir apenas a permitir ou não a continuidade da investigação, sem abordar antecipadamente qualquer conclusão sobre a responsabilidade do ministro.

Improvável pedido de vista

Reale considerou improvável que algum ministro solicite vista durante a sessão, tendo em vista a repercussão que o caso gerou e a mobilização das entidades da sociedade civil sobre o tema.

Ele avaliou de maneira positiva a atuação de Fachin na coordenação das várias frentes enfrentadas pela crise, afirmando que o presidente do STF “assumiu o controle da situação.”

Na perspectiva de Reale, a Corte já possui os elementos necessários para decidir se a investigação deve prosseguir ou não.