Medidas Fiscais do Governo
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo tomará as medidas necessárias para garantir a consolidação fiscal. Entre essas medidas, estão revisões de despesas, gatilhos e sublimites. No entanto, ele esclareceu que não estão em discussão mudanças mais estruturais na política de valorização do salário mínimo.
Instrumentos de Consolidação Fiscal
Moretti afirmou que o governo demonstrará os instrumentos disponíveis para garantir a redução das despesas obrigatórias. Ele explicou que as ações não devem ser vistas apenas como grandes medidas, mas como uma entrega de soluções necessárias para o processo de consolidação fiscal. Isso inclui a implementação de gatilhos e sublimites, além de limitações nas vinculações e revisões das regras orçamentárias.
Ele destacou que todas essas ações estão em conformidade com o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Segundo Moretti, o governo já possui os recursos necessários para avançar no ajuste das contas públicas e apresentará novas medidas sempre que necessário, visando cumprir o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro enfatizou a importância de desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias, afirmando que essa é a principal meta. “O crucial é desacelerar as despesas obrigatórias, vamos demonstrar os instrumentos que garantem essa redução”, afirmou.
Economia de Despesas
Moretti comunicou que as medidas incluídas no pacote de revisão fiscal devem resultar em uma economia de aproximadamente R$ 80 bilhões em despesas obrigatórias para o Orçamento de 2027. Quando somadas a medidas recentes, as economias podem atingir cerca de R$ 100 bilhões, segundo o ministro.
Na avaliação de Moretti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é consciente da necessidade de acelerar o processo de consolidação fiscal em um possível novo mandato. Ele comentou que “o modelo decisório do presidente é muito claro”, reforçando que Lula reconhece a importância de acelerar esse processo.
Equilíbrio das Contas Públicas
O ministro ressaltou ainda que a orientação de Lula é buscar o equilíbrio das contas públicas, sem transferir o custo do ajuste para a população mais vulnerável. Ele enfatizou que o objetivo principal do presidente é garantir esse equilíbrio. Segundo o ministro, Lula quer equilibrar a situação fiscal ao mesmo tempo que mantém as políticas voltadas para os mais necessitados. Moretti afirmou que o Orçamento de 2027 deverá apresentar um resultado primário positivo.
Desindexação
No mesmo evento, Bruno Moretti mencionou que a discussão sobre a desindexação “não está na ordem do dia”. Ele ressaltou que o governo de Lula busca uma consolidação fiscal superior a dois pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
Durante o BTG Macroday 2026, o ministro foi questionado sobre a indexação dos benefícios previdenciários com base no salário mínimo. Ele reiterou que essa discussão não está em pauta. Moretti também informou que o presidente enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de diretrizes orçamentárias que prevê um ajuste durante um eventual novo mandato, visando um processo de consolidação fiscal que represente mais dois pontos de PIB.
Mecanismos Legais
O ministro destacou que o governo não precisará de um novo projeto de lei para aumentar a receita, já que possui mecanismos legais para realizar os ajustes necessários. Também afirmou que, no médio prazo, outras medidas para controle de gastos poderão ser debatidas. “O importante é entregar o que está previsto”, enfatizou.
Moretti explicou que os gatilhos relativos a despesas de pessoal, despesas de saúde e vinculações legais serão limitados ao arcabouço fiscal existente. Ele afirmou que essa abordagem abrangente incluirá áreas como segurança pública e ciência e tecnologia. O objetivo é ampliar a base de gastos discricionários.
Contingenciamento Orçamentário
O ministro também ressaltou que, caso seja necessário, o contingenciamento orçamentário será implementado no ano seguinte. Ele reiterou: “Essa é a nossa visão, resultado primário positivo, desaceleração da despesa obrigatória, diversos instrumentos funcionando para garantir essa desaceleração”.
Moretti concluiu mencionando que o ajuste fiscal durante o terceiro mandato de Lula foi de 2 pontos porcentuais do PIB, com uma perspectiva de 0,5 ponto porcentual para o ano de 2027. Dessa forma, se um eventual quarto mandato ocorrer, poderá haver aproximadamente 2 pontos porcentuais adicionais em ajuste nas contas públicas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
