Implicações da MP 1.304 para o Setor Elétrico
A equipe do Bradesco BBI analisa que a proposta de eliminação dos incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), conforme delineado na Medida Provisória (MP) 1.304, poderá ter um impacto negativo significativo nas principais distribuidoras de energia elétrica.
Impactos Estimados nas Distribuidoras
Em um relatório, o banco prevê uma diminuição de 15% no valor presente líquido (VPL) da Energisa (ENGI11), incluindo suas subsidiárias. De acordo com a instituição financeira, este efeito será mais pronunciado para a Energisa em comparação com seus concorrentes, pois a empresa não possui proteção em outros segmentos como a Equatorial, que opera também no setor de saneamento, incluindo a Sabesp.
Para a Equatorial, o Bradesco BBI projeta uma redução de 10% no VPL, considerando suas controladas Cemar, Celpa, Cepisa, Ceal e CEA.
A Neoenergia e suas subsidiárias, Coelba, Cosern e Celpe, também seriam impactadas, com uma estimativa de 15% de queda no VPL.
Avaliação do Cenário Regulatório
Essa projeção do BBI ocorre em um momento em que o parecer do relator da MP 1.304, o senador Eduardo Braga, levanta preocupações entre as distribuidoras listadas na Bolsa. O texto da proposta inclui um artigo que, caso mantido, eliminará o incentivo fiscal previsto na Sudam e na Sudene para as empresas de distribuição a partir da próxima revisão tarifária.
No dia anterior, em 28 de outubro, o setor já havia sofrido uma reação negativa: os papéis da Equatorial (EQTL3), Energisa (ENGI11) e Neoenergia (NEOE3) apresentaram quedas de 3,48%, 3,29% e 1,97%, respectivamente.
Entretanto, no pregão do dia seguinte, 29 de outubro, por volta das 12h (horário de Brasília), as ações recuperavam-se com incrementos de +1,77%, +1,75% e +1,80%.
Aspectos Relevantes da Proposta
Conforme analisa a Ágora Investimentos, o benefício da Sudam e da Sudene permite que distribuidoras de energia elétrica em operação nas regiões Norte e Nordeste paguem uma alíquota reduzida de Imposto de Renda (IR) e de Previdência Social, que gira em torno de 15%, um percentual substancialmente inferior ao padrão de 34%.
O intuito desse benefício, segundo a corretora, é estimular investimentos nas mencionadas regiões, sendo que essa estratégia se mostrou historicamente crucial para promover o crescimento econômico em áreas que são menos desenvolvidas.
Nesse contexto, o Bradesco BBI acredita que companhias como Copel (CPLE6), Cemig (CMIG4) e CPFL (CPFE3) não seriam significativamente afetadas, uma vez que suas operações já pagam a alíquota integral de 34% do IR.
Contextualização da Origem da Proposta
Ainda segundo a Ágora, a proposta que visa eliminar os incentivos pode ter sido influenciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, há algum tempo, sustenta que o retorno regulatório (WACC) já seria suficiente para incentivar os investimentos das empresas no setor.
No entanto, a corretora não acredita que a Medida Provisória será aprovada. Para a empresa, “o ganho com a redução das tarifas de energia para a população das regiões Norte e Nordeste provavelmente seria mais do que compensado pela potencial desaceleração dos investimentos por parte desses grupos empresariais”.
O tema deverá ser amplamente debatido no Congresso Nacional antes da votação, que está prevista para ocorrer até 7 de novembro. Este processo é de particular importância, considerando que o relator da proposta, o senador Eduardo Braga, do Amazonas, representa uma região que é diretamente beneficiada pelos atuais incentivos.
Fonte: www.moneytimes.com.br