Ministério Público de São Paulo deflagra operação contra esquema de propina
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou nesta quinta-feira (3) uma operação com o objetivo de investigá-los um esquema que supostamente cobrava propina para manipular a análise e a concessão de créditos tributários para grandes empresas. Os documentos da investigação mencionam a participação de empresas como Via/Casas Bahia, Assaí, Dia, Ipiranga, Metrópole, Ultrafarma, Carrefour e Roldão.
Na ação realizada nesta quinta, foram detidos o advogado João André Buttini de Moraes e André Weiss, que atuou como ex-diretor-geral da administração tributária paulista. Conforme informações do MPSP, os dois lideravam, respectivamente, os núcleos privado e público da organização sob investigação.
Além das prisões, a operação inclui a execução de mandados de busca em 47 endereços localizados na capital, na região metropolitana de São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul. Seis indivíduos envolvidos no caso foram afastados de suas funções públicas.
Leia também: Força-tarefa desarticula organização que oferecia créditos fictícios de ICMS, causando um prejuízo de R$ 30 milhões em São Paulo e Paraná.
A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025. O MPSP investiga a possibilidade de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, ligadas a pedidos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e ao uso de créditos acumulados.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual aplicável à venda de produtos e à prestação de alguns serviços. As empresas podem acumular créditos desse imposto durante suas operações, o que resulta em uma diminuição do valor a ser pago ao fisco.
Inicialmente, a Justiça negou a concessão de prisão temporária de Buttini e Weiss, mas, posteriormente, determinou a prisão preventiva dos dois.
Adicionalmente, além das prisões e buscas, 27 pessoas sob investigação foram proibidas de entrar em contato entre si, devem entregar seus passaportes e não poderão deixar o país.
Leia também: Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por fraude fiscal e suborno a agente público em São Paulo.
Grandes empresas aparecem na investigação
Empresas como Via/Casas Bahia, Sendas/Assaí, Dia e Ipiranga são mencionadas nos documentos como clientes do escritório de Buttini em relação aos pedidos de créditos tributários. A Metrópole Distribuidora de Bebidas também está citada. De acordo com o MPSP, Buttini teria oferecido ao então delegado tributário Paulo Prado uma comissão de 2,5% do valor de um ressarcimento para acelerar o pedido. A investigação indica pagamentos envolvendo aproximadamente R$ 4,3 milhões em relação a esse caso.
Carrefour e Roldão apareceram em outra parte da investigação. Documentos do Gedec suscitam suspeitas de irregularidades nos pedidos de ressarcimento das duas empresas, os quais poderiam ser revisados por um grupo criado pela Secretaria da Fazenda após a Operação Ícaro.
Os documentos referem-se a essas empresas em contextos distintos, o que não implica que todas estejam sendo investigadas ou que haja suspeitas de envolvimento no esquema.
Como funcionava o esquema
Conforme descrito pelo Ministério Público, o esquema teria convertido procedimentos tributários padrão em um mercado clandestino, onde não apenas os créditos dos contribuintes eram negociados, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.
As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais sobre os créditos fiscais envolvidos. Nos casos analisados, esses valores variaram entre 1% e 10% dos montantes. A organização estaria estruturada em dois núcleos distintos. No setor privado, profissionais eram encarregados de captar grandes contribuintes, negociar facilidades e transferir uma parte dos honorários recebidos a agentes públicos.
Os servidores, por sua vez, seriam responsáveis por interferir na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo sua centralização, aceleração ou aprovação. O MPSP atribui a Buttini um papel crucial no núcleo privado, agindo na captação de clientes, na negociação de honorários e no repasse de valores ao núcleo público. Weiss é apontado como líder do núcleo público, tendo ocupado várias funções de direção na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, e atuou como diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) até maio de 2026.
Repasse de R$ 13,6 milhões
A investigação revela que Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, Paulo Sérgio Siqueira Prado, entre 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos ocorreram de variadas maneiras, incluindo dinheiro em espécie e notas fiscais. De acordo com o MPSP, parte dessas notas se referia a serviços que não foram prestados.
Prado firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Ele relatou aos investigadores que aproximadamente R$ 4,5 milhões foram entregues a Weiss em espécie. As transações teriam ocorrido em mochilas e em restaurantes e outros estabelecimentos na área de Pinheiros, em São Paulo.
Prado também revelou que, a partir de meados de 2023, começou a pagar R$ 250 mil mensais a Weiss para que ele permanecesse à frente da Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã, onde se concentravam procedimentos de interesse dos clientes ligados ao núcleo privado investigado.
Como funciona o ICMS-ST
O ICMS-ST é um regime onde uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido nas diferentes etapas de circulação de uma mercadoria. Quando o valor pago é superior ao valor correto, o contribuinte tem a opção de solicitar o ressarcimento. Também é possível requerer o reconhecimento e a utilização de créditos acumulados de ICMS.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria impactado essas etapas, como análise, fiscalização, conferência e aprovação dos pedidos. A investigação sugere uma atuação que abrangeu diversos níveis da administração tributária, desde servidores encarregados dos processos até membros da cúpula da Secretaria da Fazenda paulista.
Investigação começou na Operação Ícaro
A operação deflagrada nesta quinta-feira é um desdobramento da Operação Ícaro, que teve início em agosto de 2025, visando investigar um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais e empresas do varejo em processos de ressarcimento de créditos de ICMS. Documentos do Gedec indicam que a investigação progrediu a partir da análise de aparelhos eletrônicos e dados financeiros relacionados a outras suspeitas de corrupção na área tributária.
Esse material levou os investigadores ao escritório de Buttini e aos seus contatos com agentes da Secretaria da Fazenda paulista. Entre as evidências coletadas estão um acordo de colaboração premiada, anotações sobre a divisão de valores, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental periciada.
De acordo com o MPSP, as buscas realizadas nesta quinta-feira visam reunir e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos relevantes para a investigação.
Outro lado
Dia
A empresa Dia informa que, até o momento, não foi procurada ou notificada pelo Ministério Público de São Paulo no contexto da Operação Ícaro. A companhia reforça que não compactua com práticas ilícitas ou condutas em desacordo com a legislação, fundamentando suas atividades na integridade, transparência e no cumprimento das normas vigentes.
A empresa acompanha os desdobramentos do caso e permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer quaisquer esclarecimentos que possam ser solicitados.
Assaí
O Assaí afirma que contratou o escritório ButtiniMoraes e a BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. Dada a alta complexidade e volume de dados das operações da companhia, o escopo incluiu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e a geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
A empresa destaca que o ressarcimento de ICMS-ST não é um benefício fiscal, mas um direito legal exercido quando o imposto retido antecipadamente é maior do que o devido na operação final. A remuneração dos prestadores foi contrata na conformidade da complexidade do projeto e todos os pagamentos foram direcionados exclusivamente às pessoas jurídicas, mediante a emissão de notas fiscais e transferências por meio bancário.
O Assaí ressalta que não efetuou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas e não permitiu a ocorrência de atos ilícitos em seu nome. Além disso, a empresa esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros e não recebeu nenhum ingresso de recursos.
A Companhia está à disposição das autoridades competentes e cooperará plenamente com eventuais solicitações.
Fonte: timesbrasil.com.br
