Solicitação de Apuração
O subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, requereu uma investigação à corregedoria do tribunal sobre a conduta do ministro Jhonatan de Jesus em relação ao caso do Banco Master. Ele sugere a suspeição do ministro, dependendo dos elementos que forem apurados.
Essa solicitação surge após a revelação de novos documentos que aumentaram a pressão sobre o ministro. Segundo informações da CNN Brasil, Jhonatan de Jesus recebeu uma solicitação de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para que realizasse uma inspeção no Banco Central. Poucos dias depois, ele determinou uma auditoria in loco.
Lucas Furtado pediu a investigação sobre um “eventual descumprimento, por parte do ministro, dos deveres funcionais e éticos em relação a Daniel Vorcaro, seus representantes ou outras partes interessadas”. A solicitação foi enviada ao ministro corregedor Jorge Oliveira.
Após a coleta e análise dos documentos, o subprocurador-geral sugere que se verifique a necessidade de propor a “suspeição” do ministro em relação ao caso do Banco Master, assim como recomenda ao plenário do TCU a possível redistribuição dos processos a um outro membro da Corte.
Em resposta, o ministro Jhonatan de Jesus declarou em nota enviada à CNN Brasil que “não procede a afirmação de que o ministro tenha atendido a pedidos de Daniel Vorcaro ao determinar a realização de inspeção no Banco Central”.
Ele acrescentou que “a inspeção autorizada foi determinada com base nos elementos presentes nos autos, especialmente na representação do Ministério Público junto ao TCU e na proposta formulada pela unidade técnica competente, a AudBancos, como uma medida instrutória necessária para o exame adequado da matéria”.
Pedidos de Daniel Vorcaro
Documentos acessados pela CNN Brasil revelam que Daniel Vorcaro fez ao menos cinco solicitações ao ministro em 16 de dezembro:
- Solicitou uma inspeção no Banco Central para verificar “se os procedimentos internos foram adequadamente seguidos na análise do pleito de ingresso do BRB no capital social e no grupo de controle do Banco Master”.
- Requereu uma investigação sobre as razões da decretação da liquidação do Banco Master, com foco em possíveis descumprimentos da legislação e precedentes do próprio Banco Central.
- Pediu a proibição de qualquer decisão do Banco Central que autorize o liquidante do Banco Master a vender bens do conglomerado, exceto se houver anuência do ministro Jhonatan de Jesus.
- Requereu uma revisão dos atos do presidente do Banco Central que envolvem o Banco Master, incluindo a decretação de sua liquidação.
- Pediu sigilo absoluto do processo no TCU, limitando o acesso às informações apenas ao presidente do Banco Central, ao liquidante, aos advogados de Vorcaro e ao ministro Dias Toffoli, que era o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal.
Dois dias após os pedidos, Jhonatan de Jesus enviou um despacho indicativo de que “vislumbrava a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o Banco Central”, incluindo uma determinação para que o órgão não promovesse a venda de bens do Banco Master e a realização de uma inspeção no Banco Central.
No início do mês seguinte, o ministro emitiu um novo documento, reiterando a possibilidade de proibir a venda de bens de Vorcaro no contexto da liquidação e determinando uma inspeção com “máxima urgência” na autoridade monetária.
Nota do Ministro Jhonatan de Jesus
“Não procede a afirmação de que o ministro Jhonatan de Jesus tenha atendido a pedidos de Daniel Vorcaro ao determinar a realização de inspeção no Banco Central”.
“A inspeção autorizada no TC 022.950/2025-7 foi determinada com base nos elementos constantes naquele autos, especialmente na representação do Ministério Público junto ao TCU e na proposta formulada pela unidade técnica competente, a AudBancos, como medida instrutória necessária ao exame adequado da matéria”.
“Registre-se, ainda, que a realização de inspeção no Banco Central já vinha sendo cogitada no âmbito técnico do Tribunal anteriormente, tendo a mesma unidade técnica proposto, em 12/9/2025, no TC 008.216/2025-8, a autorização de inspeção no BCB”.
“Quanto ao requerimento protocolado em 16/12/2025 no TC 008.216/2025-8, esclarece-se que, embora esse processo estivesse em fase recursal sob a relatoria de outro ministro do TCU, os autos haviam sido remetidos ao gabinete do ministro Jhonatan de Jesus, na condição de relator original, para finalidade específica relacionada às petições apresentadas pelo Distrito Federal. Por essa razão, o ministro não apreciou o referido requerimento, por não se inserir no objeto da remessa”.
“Os despachos de 18/12/2025 e 5/1/2026 no TC 022.950/2025-7 observaram, portanto, critérios técnicos e processuais, com base nos elementos constantes dos autos, nas manifestações da unidade técnica especializada e na necessidade de obtenção de elementos primários para a adequada instrução do caso”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br