Anúncio de Revisão das Regras do Mercado de Capitais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que sua pasta irá revisar as regras do mercado de capitais em articulação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa decisão foi tomada após uma importante deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida surge em resposta à operação intitulada Crédito Oculto, que revelou casos de lavagem de dinheiro utilizando fundos de investimento.
Importância da Colaboração entre Instituições
Durante seu pronunciamento, Durigan enfatizou a relevância do Banco Central na proteção do sistema financeiro do país e reiterou a colaboração necessária entre diferentes instituições regulatórias. A revisão das normas incluirá aspectos relacionados ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e será discutida ainda hoje em uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Contexto da Revisão e Operação Crédito Oculto
O governo decidiu promover essa revisão dentro do contexto de investigações que identificaram o uso de fundos de investimento em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio vinculados ao crime organizado. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira, 24 de outubro, pelo ministro da Fazenda.
Importante ressaltar que essa discussão de revisão de regras está ocorrendo coincidentemente no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Crédito Oculto. Esta é a terceira fase da operação Carbono Oculto, que tem como objetivo investigar o uso de estruturas financeiras, incluindo os fundos de investimento, para fins de ocultação patrimonial e lavagem de valores oriundos de atividades ilícitas.
Competências das Entidades Reguladoras
O ministro Durigan também destacou a competência da CVM e indicou que haverá uma revisão de aspectos específicos da regulação do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ainda nesta quinta-feira, durante a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao abordar o papel de supervisão das instituições, o ministro enfatizou a importância do trabalho que o Banco Central vem realizando para a liquidação de instituições financeiras que apresentam problemas.
Trabalho Conjunto e Diagnósticos de Mercado
Durigan comenta que a identificação de anomalias no mercado de fundos brasileiros, por meio da Receita Federal, é um aspecto essencial da atuação do governo, e que a colaboração com a CVM deve ser ampliada. “O trabalho que o Banco Central tem feito para liquidar parte dessas instituições é fundamental. O nosso trabalho de identificar a anomalia do mercado de fundos brasileiros via Receita Federal, com a colaboração – que tem que ser maior – da CVM, vai ganhar espaço nessas alterações, quanto mais a gente tiver diagnósticos bem feitos”, enfatizou o ministro.
Divisão de Competências entre Banco Central e CVM
O ministro esclareceu a divisão de competências entre as instituições. “Há duas competências. O Banco Central olha uma série de administradores de recursos e bancos, enquanto a CVM tem a competência de olhar para os fundos do País. E a gente tem colaborado nessa elucidação via Receita Federal, com a inteligência dessas movimentações que a gente tem recebido”, completou Durigan.
*Com informações da Broadcast
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Fonte: www.estadao.com.br
