Imparcialidade no Julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a corte manterá sua imparcialidade no julgamento referente à tentativa de golpe de Estado. Ele ressaltou que não aceitará intimidações de quem, segundo suas palavras, busca submeter o tribunal à vontade de um Estado estrangeiro. Essas declarações foram feitas durante a introdução de sua leitura do relatório sobre o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal acusado.
Na primeira sessão do julgamento na Primeira Turma do STF, que pode resultar na prisão do maior líder da direita brasileira atualmente, Moraes expressou sua preocupação, lamentando que, mais uma vez na história da república brasileira, tenha ocorrido uma tentativa de ruptura da ordem institucional. “Essa coação, essa tentativa de obstrução não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal que darão — como estamos dando hoje — a normal sequência no devido processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileiras”, afirmou Moraes.
Ele também lamentou a repetição, na história republicana do Brasil, de uma tentativa de golpe de Estado, destacando a seriedade das acusações.
Repercussões Internacionais
Em decorrência do processo contra Bolsonaro, o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou o visto de entrada de Moraes no país. Além disso, foram impostas sanções financeiras a ele por serem consideradas como medidas em resposta a violações de direitos humanos.
Trump também mencionou o caso de Bolsonaro ao estabelecer uma tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, cobrando do ex-presidente uma “caça às bruxas” por conta do processo que o envolve.
Essas ações do governo norte-americano ocorreram após a viagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, aos Estados Unidos, onde iniciou uma campanha visando a imposição de sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras.
Sessões do Julgamento
No primeiro dia do julgamento, que ocorreu em sessões pela manhã e à tarde, foram ouvidas as manifestações de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas de outros réus envolvidos, incluem o delator e ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Está prevista para a manhã de quarta-feira a apresentação da defesa de Bolsonaro, logo após as considerações do defensor do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.
Acusações de Golpe de Estado
Após a leitura do relatório de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet iniciou sua sustentação oral, solicitando a condenação de Bolsonaro e dos demais réus do processo. Gonet disse que todos os réus participaram ativamente para transformar o golpe de Estado em uma realidade e considerou, em suas alegações, que ao se reunir com comandantes militares para expor um plano de golpe, Bolsonaro acionou a tentativa de golpe.
Bolsonaro nega todas as acusações apresentadas. Apesar de reconhecer ter discutido minutas de um Estado de Sítio, ele afirmou categoricamente que nunca deu ordens nesse sentido. Além disso, alegou que quando ocorreram os atos de 8 de janeiro de 2023, em que seus apoiadores invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, ele estava nos Estados Unidos.
Outros réus no processo incluem Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, que também foi ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ter sido candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. A sustentação oral de seus defensores está programada para ocorrer ao longo das próximas sessões.
Após as falas das defesas, Moraes será o primeiro a votar, seguido de outros ministros da turma, entre eles Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que presidirá a turma e será o último a votar. Fontes indicam que o voto de Moraes deve ser proferido na próxima semana, dado o cronograma já estabelecido.
Reações da Oposição
Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, foi sujeito a essa medida por Moraes após o entendimento de que ele violou medidas cautelares em função de sua suposta participação na intimidação da corte. O ex-presidente acompanha o julgamento de sua residência, localizada em um condomínio de Brasília. Neste primeiro dia de julgamento, o único réu que compareceu foi Paulo Sérgio Nogueira. A presença de parlamentares bolsonaristas no plenário da Primeira Turma foi notadamente ausente, enquanto deputados associados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), marcaram presença.
Em resposta ao julgamento, a oposição realizou diversas reuniões para discutir estratégias para contrabalançar o processo. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que já ocupou o cargo de vice-presidente durante o governo de Bolsonaro, declarou que considera o processo uma “vingança política”. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é amiga próxima de Bolsonaro e atuou como ministra dos Direitos Humanos em seu governo, visitou-o na segunda-feira anterior ao julgamento. Ela mencionou que ele não compareceu ao julgamento devido a preocupações de seus advogados sobre o agravamento de problemas de saúde, que incluem crises de soluços associadas às sequelas do esfaqueamento que sofreu em 2018.
Detalhes das Acusações
De acordo com as informações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, a acusação principal contra Bolsonaro é de que ele atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após ser derrotado por ele na eleição presidencial de 2022. Essa atuação teria envolvido discussões com a cúpula militar sobre ações golpistas para permanecer no poder, incluindo a criação de uma minuta de um golpe.
Apesar de a ausência de apoio ter inviabilizado o plano, a PGR alega que uma tentativa de derrubada de Lula ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram edifícios dos Três Poderes em Brasília. Investigações adicionais revelaram indícios de uma suposta conspiração para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes.
Bolsonaro enfrenta formalmente cinco acusações: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado, o ex-presidente poderá enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão, se os agravantes para os crimes forem considerados.
Em preparação para a nova fase do julgamento, Bolsonaro passou a ser ainda mais monitorado. Moraes autorizou a polícia a realizar um monitoramento externo na residência onde o ex-presidente se encontra, permitindo também a revista de veículos de visitantes. Essa decisão foi tomada em resposta a um aumento nas preocupações da PGR e da Polícia Federal em relação ao risco de fuga de Bolsonaro, que foi mencionado no inquérito por ataques à soberania.