Participação de Fernando Haddad na CAE do Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira, dia 14. Durante sua fala, o titular da pasta econômica fez um alerta sobre a presença de propostas de revisão de despesas que se encontram paradas no Congresso Nacional.
Projetos de Lei em Análise
Haddad mencionou especificamente o projeto de lei que regulamenta os supersalários do funcionalismo público, que aguarda análise pelo Senado. Além disso, ele citou o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria para os militares, o qual foi enviado à Câmara dos Deputados no final de 2024 e ainda não teve sua apreciação realizada pelos congressistas.
O ministro fez questão de enfatizar a necessidade de se discutir esses temas, afirmando: "Quando cobram da gente, quero lembrar que tem PL dos supersalários, PL da aposentadoria dos militares. Nós mandamos para cá uma revisão dos indexadores constitucionais, que não foi apreciada. Temos que nos debruçar sobre isso. Não é fácil para ninguém enfrentar esse tipo de tema. Tem coisa que tem que ser feita".
Rejeição da Medida Provisória
Além dos projetos mencionados, Haddad destacou que os deputados rejeitaram a Medida Provisória (MP) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), a qual apresentava uma proposta de revisão de gastos tributários.
O ministro fez um chamado à reflexão sobre essa rejeição, afirmando: "Eu queria lembrar que poderiam ter votado pelo menos a revisão de gasto primário, que constava na MP 1303. Constava medidas corretivas, dos cadastros, por exemplo, do seguro defeso, Atestmed. Uma série de medidas corretivas que não foram apreciadas tampouco pela Câmara".
Consequências da Apreciação da MP
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta a Medida Provisória relacionada ao aumento do IOF, o que inviabilizou sua apreciação. O governo tinha estimativas otimistas em relação a essa proposta, prevendo uma arrecadação de R$ 17 bilhões para o ano de 2026 caso as medidas fossem aprovadas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br