Voto do Ministro Cristiano Zanin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou pela rejeição das ações que solicitam a suspensão da lei do estado de São Paulo que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, conhecida como Sabesp.
Relatoria e Transferência para Plenário
Zanin, que atua como relator do caso, foi seguido pelo ministro Luiz Fux, que fez um pedido de destaque. Com isso, a discussão foi transferida para o plenário físico do STF, que ainda não tem uma data definida para a sua retomada. O julgamento havia sido iniciado às 11 horas de sexta-feira, dia 20, no formato virtual.
Interações com o Governador de São Paulo
O tema da privatização da Sabesp foi abordado em uma série de reuniões mantidas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, com diversos ministros do STF na quarta-feira. Durante esses encontros, o governador se reuniu com os ministros Zanin, Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, discutindo a questão da privatização.
Ações e Motivações dos Partidos
Duas ações foram protocoladas em relação a este tema: uma pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e a outra em conjunto pelos partidos PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB. As legendas identificaram problemas no processo de privatização da companhia e solicitaram a suspensão da lei que deu autorização para a desestatização.
Análise do Mérito e Questão Processual
O ministro Zanin não chegou a avaliar o mérito das ações, mas decidiu negá-las com base em questões processuais.
Fonte: www.moneytimes.com.br