Situação dos Trabalhadores da Avibras
Reestruturação e Consequências
A reestruturação da Avibras colocou um grupo de trabalhadores em uma situação crítica. Afastados pelo INSS e aposentados por invalidez relatam que permaneceram vinculados à antiga companhia, a qual está em recuperação judicial, enquanto os seus contratos, tecnologias e estrutura operacional foram transferidos para a nova entidade chamada Avibras Aeroco.
Dúvidas em Relação ao Acordo
O problema não afeta trabalhadores que estão enquadrados no benefício B94, que é destinado a vítimas de acidentes de trabalho que apresentaram sequelas permanentes. Esta categoria foi contemplada no acordo trabalhista homologado em maio. Contudo, a incerteza permanece sobre a situação dos demais afastados, que não foram formalmente desligados, não receberam indenizações, e não foram incorporados pela nova empresa.
Detalhes do Acordo
Um acordo no valor de R$ 252,9 milhões foi assinado entre a antiga Avibras, a Aeroco e o sindicato, abrangendo mais de 1.400 trabalhadores e prevendo 510 recontratações. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destacou que houve atenção a gestantes, empregados estáveis e beneficiários de auxílio-acidente, mas não fez menção aos afastados devido a doenças comuns ou aposentados por invalidez.
Historias de Aposentados
Um dos trabalhadores, que foi funcionário da Avibras desde 1998 e se aposentou por invalidez devido a problemas de saúde, afirmou que está sem convênio médico há mais de dois anos. Ele relata também que nunca assinou uma rescisão contratual e não recebeu as verbas rescisórias a que teria direito. Um extrato do Ministério do Trabalho, emitido em julho, mostra que os vínculos com a antiga Avibras permanecem abertos e que não há contratos registrados com a Aeroco.
Demandas de Outros Trabalhadores
Outro trabalhador também fez um apelo público por uma definição oficial da empresa e do sindicato. Ele afirmou que os afastados pelo INSS permanecem vinculados à antiga Avibras, sem qualquer assistência médica e sem formalização de suas situações. De acordo com a legislação trabalhista, a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, mas não encerra automaticamente o vínculo.
Arguições da Aeroco
A Avibras Aeroco poderá argumentar que recebeu os ativos como uma unidade produtiva isolada, uma estrutura que protege o comprador contra a sucessão automática dos passivos da empresa que se encontra em recuperação. No entanto, essa configuração criou uma divisão sensível: a parte da operação capaz de gerar novas receitas foi alocada à Aeroco, enquanto os trabalhadores em situação de adoecimento permanecem atrelados à companhia responsável pelas dívidas.
Contexto Político
Este impasse tornou-se mais significativo após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fábrica, no dia 24 de julho, ocasião em que ele reafirmou a importância estratégica da Avibras. Os trabalhadores ressaltam que a revitalização da fabricante de equipamentos militares não deve deixar sem assistência médica profissionais que dedicaram décadas de suas vidas à empresa.
Fonte: veja.abril.com.br
