Governo mantém previsões de arrecadação e corte de despesas
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as alternativas propostas pelo governo para a Medida Provisória (MP) 1.303 devem gerar, "em linhas gerais", o mesmo volume de receitas e o mesmo corte de despesas que estavam previstos na proposta original.
Previsões de arrecadação
Durante uma entrevista coletiva a jornalistas em Brasília, Durigan comentou que o governo ainda mantém a expectativa de arrecadar R$ 20,9 bilhões a partir de iniciativas que estavam incluídas na MP para o próximo ano. Além disso, a meta é obter uma economia de R$ 10,7 bilhões em gastos, garantindo um total de R$ 31,6 bilhões.
Importância das alternativas
Em resposta a questionamentos sobre se as alternativas apresentadas ao texto original renderiam um valor equivalente, o secretário evitou fornecer números específicos, mas destacou que as ações são significativas para permitir o fechamento do orçamento.
"Ao não termos mais a MP 1.303, precisamos avaliar as substituições para criar condições que possibilitem ao Congresso aprovar a lei orçamentária nas circunstâncias que apresentamos. Isso visa apenas um objetivo: retomar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país", ressalta Durigan.
Estrutura das alternativas
Conforme Durigan, as alternativas à Medida Provisória foram divididas em dois projetos distintos. O primeiro, voltado para o aumento da arrecadação, será enviado ao Congresso e aborda a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, além de um aumento na tributação de apostas e nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
O segundo projeto, que se concentra no controle de despesas, deve ser apresentado pelos próprios parlamentares e será adicionado a uma proposta legislativa que já está "em tramitação avançada." Durigan ainda mencionou que o Congresso já demonstrou acordo em relação às medidas propostas nesse aspecto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br