Novas Regras para o PAT
As recentes diretrizes implementadas pelo governo para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) visam ampliar significativamente a quantidade de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. Atualmente, existem aproximadamente 743 mil estabelecimentos reconhecidos, e com as mudanças, esse número pode elevar-se para 1,82 milhão.
Levantamento e Representantes
Esse levantamento foi solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Estas duas associações são os principais representantes do setor de varejo que será beneficiado pelas novas diretrizes.
Principais Mudanças
As novas regras introduzem, entre outros aspectos, um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos durante as transações com cartões. Ademais, é estipulado um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos bares, restaurantes e supermercados. As empresas terão um prazo de 90 dias para se adaptarem a essas novas normativas.
Além disso, as mudanças estipulam que, em um período de até 180 dias, os arranjos de pagamento devem ser abertos. Isso implica na manutenção da bandeira do cartão, mas permitindo a emissão por múltiplas instituições. Outra normatização, com um prazo de 360 dias, indica que qualquer cartão do programa deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento disponibilizada no mercado.
Estabelecimentos Aptos e Impacto nos Preços
Segundo as associações envolvidas, as novas diretrizes permitirão que cerca de 1,49 milhão de estabelecimentos se tornem potencialmente aptos a participar do PAT. No entanto, representantes do setor varejista indicam que os preços ao consumidor deverão ser reduzidos em consequência dessas mudanças.
Economia Estimada
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, essas iniciativas têm o potencial de gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 8 bilhões. Esse valor se origina, em grande parte, da diminuição das margens de lucro das empresas responsáveis pela emissão de vale-alimentação e vale-refeição, os quais serão repassados aos estabelecimentos, como bares, restaurantes e supermercados.
Benefícios aos Trabalhadores
Com a diminuição destes custos operacionais, espera-se uma redução nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores. A previsão é que haja um ganho médio de cerca de R$ 225 por trabalhador ao longo do ano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br