Novo CNPJ e Sua Implementação
A Receita Federal está se preparando para o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, com a data de início marcada para 1º de julho de 2026. Essa mudança é apresentada como uma modernização no sistema de identificação das entidades jurídicas em operação no Brasil.
Contexto da Mudança
A implementação do novo CNPJ já estava prevista antes da reforma tributária, mas o seu avanço foi acelerado pelas alterações no sistema tributário nacional. Auditores fiscais identificam que essa mudança resultará em menor burocracia, redução de encargos para a pessoa jurídica (PJ), ampliação da fiscalização e criação de um ambiente integrado. Essa nova abordagem visa um gerenciamento de risco mais eficiente.
O formato alfanumérico se aplicará apenas às novas inscrições, incluindo filiais de empresas já existentes no modelo atual. Atualmente, mais de 65 milhões de CNPJs foram emitidos no Brasil, dos quais aproximadamente 35 milhões estão ativos.
Aumento do Empreendedorismo
O coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes, comentou sobre o aumento significativo do empreendedorismo no país. Ele observou que esse crescimento resulta na maior emissão de CNPJs. Ele também mencionou um cenário particular de esgotamento devido à pluralidade de agências bancárias e congregações religiosas.
A reforma tributária estabelece o CNPJ como um identificador único para as empresas. Muitas organizações atualmente podem operar apenas com inscrições estaduais ou municipais, sem a necessidade de um CNPJ.
Necessidade de Atualização
Com a reforma tributária, espera-se um aumento ainda maior na demanda por novos números de CNPJ. Para lidar com essa situação, a Receita Federal modernizará o CNPJ, transformando-o em um formato alfanumérico que atenderá a essa crescente necessidade.
Combate a Fraudes
A Receita Federal acredita que a nova mudança resultará em melhorias na segurança jurídica, decorrentes da integração dos sistemas em níveis federal, estadual e municipal. Rériton Gomes destacou que atualmente existe um descompasso na identificação de empresas que atuam em apenas um Estado ou município, especialmente quando têm apenas inscrições estaduais ou municipais.
A introdução de um CNPJ único, que pode ser monitorado em qualquer esfera de governo, facilitará a abordagem e o combate a fraudes. Gomes explicou que a unificação e qualificação dos dados melhorarão o gerenciamento de risco e, consequentemente, o ambiente de negócios.
Integração e Acesso à Informação
A integração dos dados permitirá que muitos estados e municípios que carecem de informações cadastrais passem a ter um acesso mais completo. Isso qualificará os dados disponíveis, ampliando a segurança do ambiente de negócios e a atuação no combate à fraude.
Funcionamento do Novo CNPJ
O novo formato do CNPJ manterá a estrutura de 14 caracteres, mas com a adição de letras, expandindo assim as combinações possíveis para evitar o esgotamento do modelo atual. A atribuição de letras e números ocorrerá aleatoriamente por meio do sistema interno da Receita Federal, possibilitando que, após julho de 2026, ainda possam ser gerados CNPJs exclusivamente numéricos.
Os números que já existem não sofrerão alterações, ou seja, as empresas já inscritas no CNPJ manterão seus números válidos. Assim, coexistirão os CNPJs numéricos e alfanuméricos.
Atualizações Necessárias
Entretanto, as empresas precisarão atualizar seus sistemas para que consigam ler o novo formato alfanumérico do CNPJ e calcular o dígito verificador (DV). Os sistemas governamentais também precisarão passar por essa atualização. Falhas na adaptação poderão impedir a emissão de documentos fiscais e a comunicação com fornecedores e clientes.
A mudança a ser realizada nos sistemas não envolve alterações de layout, mas apenas adaptações para que os campos de entrada considerem a presença de letras. De acordo com a Receita Federal, essa solução é de baixo custo e fácil implementação.
Sem Taxas Adicionais
A Receita não exigirá taxas adicionais para essa transição e não fará contatos por telefone ou e-mail, visto que não há necessidade para isso. A chave Pix vinculada ao CNPJ será mantida sem alterações.
Cultura de Cadastro
Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, afirmou que a Receita Federal está promovendo uma "mudança de cultura" relacionada aos cadastros. Ele destacou que uma pessoa jurídica geralmente possui múltiplos cadastros (federal, estadual e municipal), revelando um sistema que gera grande burocracia para os empresários.
Essa mudança visa alinhar o Brasil a práticas internacionais e facilitar o cotidiano do cidadão, estimulando um ambiente econômico mais eficiente. O novo formato alfanumérico do CNPJ poderá potencializar mais de 3 trilhões de combinações, um aumento significativo em relação à capacidade atual de emissão.
Impacto para as Empresas
Caso uma empresa não adapte seus sistemas e continue a interagir apenas com CNPJs numéricos, pode não perceber um impacto imediato. No entanto, se a empresa precisar cadastrar um novo fornecedor ou emitir um documento que exija o CNPJ alfanumérico, poderá enfrentar dificuldades operacionais.
O coordenador Rériton Gomes considerou que, embora não haja um impacto drástico, a falta de adaptação pode complicar futuras transações com empresas que possuam CNPJs alfanuméricos.
Cálculo do Dígito Verificador
Atualmente, o cálculo do dígito verificador do CNPJ é feito pelo método matemático Módulo 11, igual ao utilizado para o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A nova regra incluirá a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII, o que mudará a forma como os dígitos são calculados.
As letras designadas ao novo formato do CNPJ serão aleatórias e não terão relação direta com a Unidade da Federação (UF), natureza jurídica ou qualquer atributo específico, o que estabelece um novo padrão para o sistema de identificação das empresas no Brasil.
Fonte: www.moneytimes.com.br