Profissionais Autônomos e CNPJ a Partir de Julho
Alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física
Os contribuintes de alta renda estão desenvolvendo estratégias para minimizar o impacto do novo Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que entrou em vigor em janeiro deste ano. Com essa nova norma, os dividendos passaram a sofrer retenção na fonte, ao passo que o governo busca antecipar a cobrança do tributo.
A medida impõe uma alíquota mínima de até 10% para brasileiros e estrangeiros que apresentam uma renda anual superior a R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil por mês. Os primeiros meses de implementação dessa nova tributação sugerem que uma quantidade significativa desses contribuintes está reduzindo a distribuição de dividendos para minimizar o efeito do imposto.
Arrecadação do Imposto
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), entre janeiro e maio deste ano, a arrecadação totalizou R$ 1,6 bilhão em IR na fonte, sendo que R$ 693 milhões foram arrecadados apenas em maio. Este valor corresponde a pouco mais de 4% da estimativa de R$ 30 bilhões projetada pela equipe econômica para o exercício de 2026.
Na Bolsa de Valores, outro dado reforça essa tendência. Pela primeira vez, o volume de juros sobre capital próprio (JCP) distribuído pelas empresas superou o valor pago em dividendos no primeiro semestre. As companhias listadas desembolsaram aproximadamente R$ 68,9 bilhões em JCP, em comparação a R$ 57 bilhões em dividendos entre janeiro e junho, conforme informações do Meu Dividendo.
Comentário de Especialista
Para Sérgio Gobetti, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a isenção da tributação sobre dividendos referentes aos lucros obtidos até o final de 2025, desde que distribuídos até 2028, pode ser uma das razões para a baixa arrecadação. Gobetti menciona que, com a nova tributação, é esperado que as empresas retenham recursos em caixa para reinvestimento, ao invés de distribuir lucros.
Como Funciona o IRPFM?
O IRPFM foi introduzido pelo governo no final do ano passado, visando compensar a perda de arrecadação ocasionada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que agora beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais. Essa nova regra afeta de maneira significativa empresários, profissionais liberais e pessoas físicas cuja renda provém, em grande parte, de dividendos oriundos de empresas de capital fechado ou de companhias listadas na Bolsa.
A alíquota do IRPFM pode chegar a 10% para os contribuintes de alta renda e considera todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo do ano. Importante ressaltar que investimentos isentos, como os de Fundos Imobiliários (FIIs), debêntures incentivadas e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), não estão incluídos na base de cálculo deste imposto.
Com essa abordagem, o governo busca assegurar que as classes mais abastadas da população não paguem menos impostos em relação aos demais contribuintes. Isso implica que, se um contribuinte pagar imposto correspondente ou superior a 10% de sua renda tributável, não haverá cobrança adicional na declaração do ano seguinte. A retenção sobre os dividendos atua apenas como antecipação desse cálculo e pode ser compensada no ajuste anual do Imposto de Renda.
A mesma lógica se aplica a quem supera o limite mensal, mas permanece abaixo do teto anual de R$ 600 mil. Assim, um contribuinte que, por exemplo, receba mais de R$ 50 mil em dividendos em um único mês, mas termine o ano com uma renda abaixo de R$ 600 mil, terá direito à devolução das cobranças antecipadas do imposto em 2026.
Reduzir a Distribuição de Dividendos é uma Boa Estratégia?
À luz dessas regras, reduzir a distribuição de dividendos pode ser vista como uma estratégia vantajosa; no entanto, essa decisão é mais complicada do que parece. Especialistas afirmam que os efeitos da norma variam de acordo com a composição da renda e do patrimônio do contribuinte, não havendo uma recomendação universal.
Alamy Candido, sócio-fundador do Candido Martins Cukier, destaca que é fundamental avaliar todas as fontes de renda do contribuinte, como dividendos, aplicações financeiras e aluguéis, para identificar a carga tributária já recolhida. “A partir desse diagnóstico, conseguimos determinar se alguns ajustes são necessários para garantir que, ao final do ano, a tributação mínima seja alcançada de forma mais eficiente”, observa Candido.
Se o contribuinte já possui outras fontes de renda tributadas e, ao final do ano, alcança uma carga efetiva igual ou superior a 10%, antecipar ou adiar o pagamento de dividendos não alterará o resultado final. Nesse caso, o imposto retido sobre os dividendos provavelmente será devolvido na declaração do Imposto de Renda em 2027.
Composição do Portfólio e Blindagem contra Tributação
A composição da carteira de investimentos também pode evitar uma tributação efetiva sobre os dividendos distribuídos. Segundo as normas do governo para o IRPFM, ativos tributados, como títulos do Tesouro Direto, estão sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda que oscilam entre 15% e 22,5%. Como esse imposto já é recolhido sobre os rendimentos, ele pode reduzir eventuais cobranças complementares do IRPFM.
Carolina Borges e João Pedro Zanott, em um relatório dirigido a clientes de alta renda da EQI Research, evidenciam que “o imposto já pago sobre investimentos tributados contribui para alcançar a carga mínima exigida pelo IRPFM”, diminuindo o valor adicional que deverá ser pago sobre outras fontes de renda, como os dividendos.
Os especialistas apresentam exemplos práticos para demonstrar que a escolha dos ativos deve também levar em conta a tributação. Uma das simulações aplica a um advogado sócio de um escritório, que possui diversas fontes de renda: um salário mensal de R$ 1.800, R$ 800 mil anuais em dividendos e uma carteira de investimentos de R$ 1,375 milhão, dividida igualmente entre ativos isentos e tributados. De acordo com os cálculos da EQI, esse profissional deverá pagar aproximadamente R$ 37,8 mil de IRPFM na declaração de 2027.
“Esse contribuinte poderia diminuir a carga tributária aumentando a fatia de investimentos tributados em sua carteira, desde que a rentabilidade líquida dos ativos tributados e isentos seja equivalente, ou seja, o mesmo retorno após os impostos”, afirmam os especialistas. A simulação indica que essa estratégia poderia reduzir o imposto devido em cerca de R$ 34 mil.
Entretanto, essa lógica não se aplica a todas as situações. Outra simulação pela EQI Research indica que um médico com consultório próprio, que recebe um salário mensal de apenas R$ 2 mil e tem a maior parte de sua renda proveniente da distribuição de dividendos, também estará sujeito à cobrança da alíquota mínima do IRPFM.
Diante desse cenário, migrar para investimentos exclusivamente isentos reduziria a base de cálculo do imposto e evitaria a incidência do IRPFM. “Nesse caso, a estratégia mais adequada seria concentrar a carteira em investimentos isentos”, conclui a EQI Research.
Fonte: www.estadao.com.br
