Novo Nordisk e a disputa judicial pela patente
A Novo Nordisk, farmacêutica dinamarquesa, já definiu seus próximos passos na luta jurídica visando a recomposição da patente da liraglutida, princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda. A empresa também está focada na semaglutida, cuja patente expira em 20 de março de 2026, sendo usada nos produtos Ozempic e Wegovy.
Disputa com o INPI
A farmacêutica está em um embate com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que recentemente invalidou a patente da liraglutida. A Novo Nordisk argumenta que não teve a oportunidade de desfrutar plenamente do período de 20 anos de exclusividade, estipulado por lei para a produção do medicamento, pois houve uma demora de mais de 13 anos na análise do processo de registro de marca. Em decorrência disso, a empresa conseguiu, na Justiça, uma extensão de prazo da patente por mais oito anos, como forma de compensação pela lentidão na análise.
Entretanto, essa vitória da Novo Nordisk foi breve. Recentemente, a EMS, que se tornou a primeira farmacêutica brasileira a comercializar um produto similar à base de liraglutida, denominado Ollire, conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado no Distrito Federal, permitindo assim a continuidade da comercialização do produto. Ana Miriam Fukui, diretora jurídica da Novo Nordisk, expressou surpresa com a decisão, considerando que "a determinação foi proferida em um sábado, o que nos pegou de surpresa. O desembargador Flávio Jardim já teve uma relação próxima à EMS, tendo atuado como advogado em outros casos de patentes."
Efeitos da decisão e legislação brasileira
Apesar da decisão que favoreceu a EMS, o impacto prático já havia se concretizado, visto que após o restabelecimento da patente pela Novo Nordisk, o INPI entrou com um recurso de apelação. Esta ação conferia um efeito suspensivo à questão.
A legislação brasileira estabelece que o prazo para patentes é iniciado a partir do momento em que um pedido é feito ao INPI, porém a exclusividade na comercialização do produto só se concretiza com a obtenção do documento de patente. Esta condição foi alcançada em 2019, embora o pedido inicial tenha sido feito em 2006.
Alterações na legislação de patentes
Até 2021, a antiga Lei de Propriedade Intelectual assegurava no mínimo dez anos de exclusividade da patente em situações onde houvesse morosidade por parte do INPI. Entretanto, essa disposição foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a "brecha" que permitia as prorrogações automáticas. Ana Miriam Fukui observou que "o que o STF declarou inconstitucional foi a prorrogação automática, mas dentro dos votos dos próprios ministros, foi aberto uma possibilidade para que os titulares das patentes que se sentissem prejudicados buscassem a restituição".
Insegurança jurídica e investimento no Brasil
A Novo Nordisk afirma que o ambiente de segurança jurídica no Brasil é incerto. O vice-presidente de Assuntos Corporativos da empresa, Leonardo Bia, destacou que "a questão não está restrita à patente de um único produto, mas sim ao impacto prático sobre o ambiente de inovação no Brasil. Se não há previsibilidade em relação às regras, fica difícil para nós". Ele acrescentou que a empresa começou a comercializar o produto somente a partir da concessão da patente, que ocorreu em 2019.
Apesar da aparente precariedade desse ambiente jurídico, a Novo Nordisk anunciou recentemente um plano de investimento de 6,4 bilhões de reais em uma fábrica no Brasil. "Nosso comprometimento é constante, e pretendemos priorizar o Brasil sempre que possível em nossos lançamentos de produtos", afirmou Bia. No entanto, ele enfatizou que é fundamental que "o ambiente de inovação seja previsível e seguro".
Consequências para a indústria farmacêutica
A Novo Nordisk também expressou preocupações sobre as potenciais consequências que a instabilidade no setor pode acarretar. Bia advertiu que "caso a indústria não tenha produtos inovadores para desenvolver, toda a estrutura relacionada a medicamentos genéricos e similares pode enfrentar sérios problemas". Ele frisou que "nos preocupa o ecossistema de saúde, pois se não houver inovação, toda a indústria de genéricos pode entrar em colapso nos próximos anos".