O que o caso Backer nos revela

Tragédia causada por bebidas adulteradas

A adulteração de bebidas alcoólicas com metanol causou um clima de pânico entre frequentadores de bares em São Paulo e em outras partes do Brasil, resultando na morte de pelo menos seis pessoas. Além das fatalidades, o governo federal confirmou 33 casos de intoxicação e anunciou o descarte de 339 outros casos suspeitos.

Histórico de contaminações

Embora este incidente recente tenha repercutido amplamente, não é o primeiro caso de contaminação de bebidas no Brasil. Em 2020, um grave acidente envolvendo a Cervejaria Becker, localizada em Belo Horizonte, resultou na morte de 10 pessoas, além de deixar pelo menos 19 indivíduos com sequelas permanentes. Uma reportagem da Agência Pública, divulgada nesta quinta-feira, informa que, cinco anos após o ocorrido, as vítimas ainda aguardam indenizações, enquanto os sócios da cervejaria residem em um imóvel avaliado em R$ 5 milhões.

Indivíduos afetados e situação da associação

Desde o início de 2023, a Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol, formada após o incidente com a cerveja Belorizontina, está praticamente inativa. Este grupo é composto por indivíduos que foram diretamente afetados pela tragédia mencionada.

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Vanderlei Oliveira, que é o presidente interino da associação, relatou que os acordos judiciais firmados com a cervejaria Backer não têm sido honrados, e a contabilidade que deveria ser apresentada pela empresa está em atraso. O ex-presidente da associação, Ney Martins, faleceu em 2024, consequência das sequelas provocadas pela intoxicação.

Patrimônio dos sócios da Backer

Enquanto isso, os proprietários da Backer — Ana Paula Lebbos e os sobrinhos Hayan e Munir Khalil Lebbos — continuam a manter um patrimônio significativo, segundo as informações obtidas pela reportagem. Hayan e Munir residem em um luxuoso apartamento em Belo Horizonte, com um valor estimado em aproximadamente R$ 5 milhões. A família também possui uma variedade de imóveis, incluindo casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos nas cidades de Betim, Contagem e Belo Horizonte.

Alguns destes bens foram utilizados como garantia em processos de recuperação judicial. No entanto, muitos outros ainda estão disponíveis.

Acordos judiciais e compromissos não cumpridos

A reportagem menciona que o acordo judicial assinado em 2023 estipulava que a Backer deveria ser responsável pelas indenizações e tratamentos de saúde para as vítimas, além de transferir uma fazenda localizada em Perdigão para a geração de recursos. Porém, até o presente momento, o loteamento da propriedade não foi iniciado, e muitos dos intoxicados deixaram de receber o auxílio mensal prometido pela empresa.

Vanderlei Oliveira, que teve a necessidade de um transplante de rim, relatou que precisou contrair empréstimos para cobrir os custos de seu tratamento, que envolve medicamentos, fisioterapia e fonoaudiologia.

Retorno às atividades da Backer

A Backer voltou a operar, mantendo a marca Belorizontina fora de seu portfólio, mas oferecendo outras bebidas e funcionando como bar e restaurante. Parte das vítimas do incidente decidiu entrar com ações individuais contra os sócios da cervejaria, demonstrando insatisfação com o acordo estabelecido com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Este acordo garantiu a extinção da ação civil, mantendo a empresa como responsável por indenizações, mas preservando o patrimônio da família envolvida.

O advogado das vítimas, Guilherme Leroy, estima que os pagamentos de indenizações não devem ser iniciados antes de 2030. No âmbito criminal, a Agência Pública aborda que Ana Paula, Hayan e Munir são acusados de homicídio culposo, adulteração de bebidas, crimes contra o consumidor e lesão corporal grave e estão atualmente aguardando uma decisão judicial. Os patriarcas da família, Halim e Munir pai, não foram denunciados, apesar de seu histórico de problemas judiciais, que incluem formação de quadrilha, apropriação indébita e sonegação fiscal.

Dez indivíduos tiveram a prisão preventiva decretada, incluindo Halim e Munir, e foram obrigados a ressarcir os cofres estaduais pelos impostos que sonegaram.

Posição da defesa

A defesa dos membros da família se mostra confiante na absolvição, sustentando que a perícia não foi capaz de comprovar qualquer conduta criminosa. Mesmo assim, Vanderlei Oliveira acredita que a condenação dos sócios seria crucial para oferecer algum alívio às vítimas e famílias das pessoas que faleceram como resultado deste trágico episódio.

Fonte: www.moneytimes.com.br

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