Novas regras para fintechs
A megaoperação policial contra lavagem de dinheiro relacionada ao crime organizado no setor de combustíveis, que foi deflagrada nesta quinta-feira (28), levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a anunciar um endurecimento nas regras de controle das fintechs. Essa ação se assemelha à medida que causou crise política no início do ano, quando surgiram informações falsas de que o governo estava buscando tributar as operações realizadas via Pix.
Após a operação revelar que criminosos se aproveitaram de lacunas na fiscalização das fintechs para operar no sistema financeiro com recursos oriundos de atividades ilegais, o governo anunciou que, a partir de sexta-feira (29), essas instituições passarão a ter as mesmas obrigações de prestação de informações sobre movimentações financeiras que os grandes bancos.
Fortalecimento da Receita Federal
Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa medida ampliará o potencial de atuação da Receita Federal, que, em colaboração com a Polícia Federal, poderá desvendar esquemas de lavagem de dinheiro. A operação realizada nesta quinta-feira forneceu ao governo um forte argumento para equiparar as regras de fiscalização das fintechs às já presentes para bancos tradicionais, conforme destacado por uma fonte da equipe econômica.
A Receita Federal informou, em nota, que a instrução normativa que será editada será “bastante direta” e não simplesmente replicará a regra que foi revogada anteriormente, a fim de evitar “dar margem para uma nova onda de mentiras”. Segundo o fisco, a nova medida deixará claro o objetivo de combater crimes e confirmar que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) estarão sujeitas exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.
Crise do Pix
Em janeiro deste ano, o governo federal foi obrigado a revogar um ato da Receita Federal que tinha um objetivo similar ao que foi agora anunciado por Haddad. Essa norma exigia que as fintechs apresentassem informações sobre cidadãos que movimentassem recursos acima de um determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e transações via Pix — uma exigência que já se aplicava aos bancos tradicionais.
A divulgação da norma foi utilizada nas redes sociais por adversários da gestão de Lula, que afirmavam que o governo pretendia taxar as movimentações feitas pelo Pix, uma informação que a Receita Federal garantiu ser falsa. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mencionando a possibilidade de o governo instituir uma taxação sobre transações realizadas por meio do Pix foi amplamente compartilhado naquele momento, gerando uma repercussão negativa que levou à revogação da norma.
“Essas fake news foram tão fortes que, apesar de todos os esforços da Receita Federal, em colaboração com a mídia, não conseguimos reverter essas mentiras… e tivemos que dar um passo atrás e revogar”, declarou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa. Ele acrescentou que “as operações de hoje mostram que quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news, foi o crime organizado”.
Na tarde desta quinta-feira, aliados ao governo Lula passaram a fazer acusações contra Nikolas Ferreira nas redes sociais. “Lembram quando o Nikolas inventou uma mentira sobre o Pix para assustar o povo e prejudicar o Lula? Então… quem lucrou com isso foi o PCC”, afirmou o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) em uma publicação na plataforma X.