Governo Federal Enviará Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 ao Congresso
O governo federal irá encaminhar ao Congresso nesta segunda-feira, dia 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2027. Este projeto deverá prever um superávit primário efetivo levemente superior a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um salário mínimo fixado em R$ 1.741.
Este será o último Orçamento a ser apresentado durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta chega em um momento em que as preocupações do mercado em relação à situação fiscal e à trajetória da dívida pública estão crescendo.
Despesas e Investimentos
As despesas obrigatórias que estão sujeitas ao limite de gastos devem apresentar um aumento entre 6,8% e 6,9%, o que é inferior à correção de 7,7% que é permitida pelo arcabouço fiscal. Nesse contexto, o governo visa aumentar em aproximadamente 20% as despesas discricionárias, que englobam investimentos e o funcionamento da estrutura pública.
Conforme afirma o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, essa mudança permitirá um espaço maior para investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para possíveis bloqueios de recursos caso haja frustração nas receitas.
“Atualmente, tenho cerca de R$ 180 bilhões em despesas discricionárias e pretendo aumentar esse montante em cerca de 20% sobre essa base”, declarou Moretti ao veículo Valor Econômico.
Governo Calcula Economia de R$ 100 Bilhões
A nova configuração do Orçamento considera uma economia total aproximada de R$ 100 bilhões para o ano de 2027. Deste total, R$ 80 bilhões devem advir do pacote fiscal que foi anunciado em 2024, enquanto cerca de R$ 20 bilhões serão oriundos de mecanismos voltados para a contenção de despesas.
Entre as medidas propostas, destacam-se a limitação do crescimento real das despesas com pessoal a 0,6%, o que gera uma economia estimada em R$ 10 bilhões, além de modificações no cálculo de despesas vinculadas e no piso de despesas da saúde.
Dívida Pública em Ascensão
A meta oficial para o ano de 2027 será de superávit correspondente a 0,5% do PIB, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. Contudo, esse cálculo não inclui uma parte dos precatórios e outras despesas autorizadas a ficar fora da meta estipulada.
Quando se leva em consideração essas despesas, o superávit efetivo reduz-se para um pouco mais de 0,1% do PIB. Este resultado indica uma melhora em relação ao déficit de 0,4% que está sendo projetado para 2026, mas ainda é insuficiente para estabilizar a dívida pública.
A dívida bruta do Brasil se encontra próxima de 82% do PIB. De acordo com previsões do Banco Central, ela pode atingir 87% até o ano de 2027. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que um superávit de 2,1% do PIB seria necessário para que o endividamento entrasse em uma trajetória de queda.
O governo assegura que não será necessário implementar novas medidas de arrecadação para equilibrar o Orçamento. A proposta também deve prever receitas proveniente de leilões de petróleo e, possivelmente, a capitalização integral de R$ 6 bilhões nos Correios.
Fonte: www.moneytimes.com.br
