A decisão da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, de rejeitar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode dificultar a assinatura desse tratado, prevista para ocorrer em 2025. Inicialmente, a assinatura estava agendada para sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul, que acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Além da oposição italiana, países como França, Polônia e Hungria também já expressaram contrariedade ao acordo.
Recentemente, em um encontro realizado na terça-feira (16), os parlamentares da União Europeia manifestaram apoio a medidas que impõem controles mais rigorosos sobre as importações de produtos agrícolas no âmbito da proposta do acordo.
A seguir, apresentamos um detalhamento sobre os principais pontos do acordo comercial e a importância desta negociação.
Redução de Tarifa
O Mercosul se comprometeu a eliminar as tarifas sobre 91% das exportações da União Europeia, incluindo produtos como automóveis, passando dos atuais 35% ao longo de um período de 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará gradualmente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em um prazo de até 10 anos.
Além disso, o Mercosul eliminará tarifas de importação sobre produtos agrícolas da União Europeia, reduzindo os impostos de 17% sobre vinhos e de 20 a 35% sobre bebidas alcoólicas.
Para produtos agrícolas considerados mais sensíveis, a União Europeia oferecerá quotas ampliadas, como 99.000 toneladas adicionais de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá uma cota isenta de tarifas, no valor de 30.000 toneladas, para queijos.
Além disso, existem cotas estabelecidas pela União Europeia para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce. Para o Mercosul, as cotas contemplam leite em pó e fórmulas infantis.
A carne bovina adicional representa aproximadamente 1,6% do consumo total de carne bovina da União Europeia e 1,4% para o setor avícola. Os defensores do acordo argumentam que as importações existentes são prova de que o Mercosul atende aos padrões da União Europeia.
O acordo inclui o reconhecimento de 350 indicações geográficas com o objetivo de proteger certos produtos alimentares tradicionais da União Europeia, como o famoso queijo Parmigiano Reggiano.
O que Dizem os Proponentes
A Comissão Europeia, juntamente com países que apoiam o acordo, como Alemanha e Espanha, afirmam que esta negociação representa uma alternativa à dependência da China, especialmente no que diz respeito a minerais críticos, como o lítio, um metal essencial para a produção de baterias. O acordo também garantirá a isenção de impostos sobre a exportação da maior parte destes materiais.
Ademais, os proponentes do acordo alegam que ele proporcionará alívio em relação ao impacto de tarifas incidentes, que foram impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A Comissão Europeia enfatiza que este tratado de livre comércio é o maior já firmado em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros (cerca de US$ 4,7 bilhões) em impostos sobre as exportações da União Europeia anualmente, reforçando que esta é uma medida vital para diversificar as relações comerciais da UE.
Do ponto de vista dos proponentes, considerando o modesto número de acordos comerciais do Mercosul, a União Europeia teria uma vantagem inicial. Também é importante notar que empresas da UE poderão competir em contratos públicos no Mercosul nas mesmas condições dos fornecedores locais, um benefício que não havia sido concedido em acordos anteriores do Mercosul.
Além disso, existem medidas de salvaguarda implementadas para lidar com eventuais distúrbios no mercado.
O que Dizem os Críticos
Por outro lado, agricultores europeus têm protestado contra o acordo, alegando que a sua implementação resultaria na importação de produtos sul-americanos a preços baixos, especialmente carne bovina, que não estariam em conformidade com os padrões ambientais e de segurança alimentar da União Europeia. A Comissão Europeia, no entanto, assegura que os padrões da UE permanecerão inalterados.
O acordo prevê compromissos em relação ao meio ambiente, como a obrigação de evitar desmatamento após 2030. Entretanto, grupos ambientalistas sustentam que essas disposições são insuficientes.
A organização Amigos da Terra classificou o pacto como “devastador para o clima”, alertando que ele pode provocar um aumento no desmatamento, já que países do Mercosul tendem a vender mais produtos agrícolas e matérias-primas provenientes de áreas florestais, incluindo a Amazônia.
A França, maior produtora de carne bovina da União Europeia, declarou que só apoiaria a assinatura do acordo de livre comércio caso ele “protegesse os interesses” da agricultura francesa e da União Europeia como um todo.
Além da França, Itália, Hungria e Polônia manifestaram sua oposição ao acordo. A soma da posição contrária desses quatro países pode potencialmente bloquear o avanço do tratado.
Como a UE Tenta Conquistar Aprovação?
Quando a Comissão Europeia apresentou o acordo para votação em setembro, ela estabeleceu um mecanismo que possibilitará a suspensão do acesso preferencial ao Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina.
A avaliação da Comissão sobre a necessidade de tais salvaguardas consideraria situações em que os volumes de importação aumentassem em mais de 10% ou quando os preços caíssem nessa mesma proporção em um ou mais estados-membros da União Europeia. O Parlamento Europeu, na reunião de terça-feira (16), favoreceu uma proposta com limites mais baixos, de 5%.
Um estudo também será realizado para alinhar os padrões de produção entre produtos de origem nacional e aqueles importados, especialmente no que se refere ao uso de pesticidas e às normas de bem-estar animal.
A Comissão Europeia se comprometeu a reforçar os controles nas fronteiras para alimentos e produtos de origem animal e vegetal que ingressem na União Europeia, aumentando o número de auditorias e verificações em países terceiros.
Além disso, foi destacado que o próximo orçamento da União Europeia prevê um fundo de crise no valor de 6,3 bilhões de euros para auxiliar os agricultores da UE, visando cobrir o “evento improvável” de que o acordo prejudique os mercados agrícolas da região.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br