Pacote de benesses se torna uma bomba fiscal para 2027, alertam especialistas

Pacote de benesses se torna uma bomba fiscal para 2027, alertam especialistas

by Editoria Bolsa e Mercado
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Medidas do Governo e Seu Impacto Fiscal

As recentes medidas anunciadas pelo governo federal, em meio à tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm gerado intensas discussões entre especialistas e economistas, em especial no que diz respeito ao impacto potencial sobre as contas públicas do país.

De acordo com analistas consultados pelo CNN Money, espera-se que os efeitos fiscais das iniciativas se estendam além do ano de 2026. Somente em 2026, o conjunto de medidas já mobilizou a quantia de R$ 298,4 bilhões, conforme estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI).

A essa quantia, devem ser acrescentados os impactos de outras medidas que foram aprovadas ou divulgadas recentemente, com efeitos fiscais que se projetam para os próximos anos.

Análise dos Efeitos nas Contas Públicas

A economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, Marcela Kawauti, indica que o efeito agregado dessas iniciativas é negativo para as contas públicas. Segundo ela, “ainda é difícil estimar o impacto fiscal de todas elas, principalmente por conta do caráter recente de algumas”. Contudo, Kawauti afirma que as medidas sugerem uma diminuição da arrecadação ou algum tipo de subvenção do governo a determinadas categorias, resultando em um impacto prejudicial.

Implicações das Recentes Aprovações no Senado

No dia 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada de trabalho 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição dos salários. Nas votações que se seguiram, foi também aprovado um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028.

Além disso, o PLP 267/2026 foi enviado pelo governo ao Congresso, prevendo o perdão de dívidas de MEIs, o que deverá ocasionar uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Outra proposta anunciada pelo presidente implica em isentar as tarifas do transporte público nos finais de semana, com uma PEC a ser enviada ao Congresso para zerar as tarifas nas cidades que dispõem de transporte coletivo.

Embora alguns efeitos das novas iniciativas já tenham sido incorporados nas expectativas do mercado, os custos associados não se limitam apenas ao ano eleitoral. Kawauti enfatiza que determinadas medidas podem prejudicar o cenário fiscal de 2027. “Muitas delas comprometem a situação fiscal para o ano de 2027, gerando um ambiente fiscal preocupante para o início do próximo mandato”, declarou.

Previsões e Impactos das Iniciativas

A economista ainda avalia que o perdão de dívidas e o aumento do limite de faturamento do MEI são duas das medidas que possuem maior potencial de impacto nas contas públicas no próximo ano. “Nos deparamos com uma arrecadação que deverá ser inferior e com o investimento de recursos para o pagamento dessas dívidas”, comentou.

Uma pesquisa da Warren Rena, elaborada por Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, estima que os efeitos fiscais de medidas atuais e futuras poderão alcançar o montante de R$ 43,6 bilhões em 2027. Acumulando entre 2027 e 2030, o impacto poderá chegar a R$ 195,6 bilhões.

Dentre outras iniciativas anunciadas recentemente, destacam-se o Desenrola 3.0, o fim das Bets e o Pé-de-Meia Universitário, cujas divulgações ocorreram entre o final de setembro e o início de outubro.

Kawauti observa que, para todas essas medidas, pode-se afirmar que “aquela história de pouquinho em pouquinho resulta em uma conta bastante significativa”. Finalmente, ressalta que, ao longo do final de mandato, as contas públicas apresentaram uma deterioração considerável. A relação entre a dívida e o PIB aumentou anualmente, e as expectativas do mercado indicam que essa tendência deverá persistir em anos futuros.

A economista infere que esse cenário é indicativo de uma falta de cuidado com as contas públicas, que não é atribuído apenas ao aumento dos gastos, mas sim à forma com que os recursos estão sendo utilizados. Paralelamente, Lula já se comprometeu a manter políticas de responsabilidade fiscal em um possível quarto mandato.

Reações do Mercado às Novas Medidas

Augusto Parente, especialista em investimentos e sócio da AW Capital, declara que as medidas divulgadas em 2026 já impactaram a curva de juros e as expectativas de inflação. “Observamos uma semana marcada por correções na bolsa, elevação do câmbio e alta nas taxas de juros futuros”, destacou.

Após a aprovação da proposta relacionada à jornada de trabalho, e diante das preocupações vinculadas ao cenário fiscal, o Ibovespa, principal indicador da Bolsa brasileira, registrou uma queda de 1,06%. Com isso, o índice se distanciou ainda mais do pico de 209 mil pontos alcançado na semana anterior, acumulando uma desvalorização de quase 3,3% na mesma semana.

Os juros futuros também demonstraram uma aceleração no final da sessão de quinta-feira, acompanhados pelo aumento do dólar. A taxa do DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2028 alcançou 12,92%, um aumento de 22 pontos-base em relação ao ajuste anterior de 12,704%. Por outro lado, na ponta longa da curva, o contrato para janeiro de 2035 avançou 22 pontos-base, registrando 12,835%, comparado a 12,613% anteriormente.

Essa foi a terceira sessão consecutiva de alta nas taxas. O dólar, por sua vez, fechou o dia cotado a R$ 5,08, após ter se aproximado de R$ 5,10 durante a sessão.

Parente acrescentou que “já temos uma percepção de risco e de taxas elevadas que foram reduzidas na semana passada, devido às expectativas em relação a uma alteração no governo. Se não houver mudança, será relevante observar a virada desses indicadores, desfazendo a tendência recente do mercado”.

Na opinião de Parente, a credibilidade do governo frente aos investidores já foi impactada pelo pacote de medidas, tanto pelo possível caráter eleitoral dessas iniciativas como pelo acúmulo de anúncios que, segundo ele, não têm dado a devida importância à responsabilidade fiscal.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

As informações apresentadas neste artigo têm caráter educativo e informativo. Não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros. O mercado de capitais envolve riscos e cada investidor deve avaliar cuidadosamente seus objetivos, perfil e tolerância ao risco antes de tomar decisões. Sempre consulte profissionais qualificados antes de realizar qualquer investimento.

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