A Suprema Corte dos Estados Unidos, em sua decisão proferida nesta sexta-feira, dia 20, declarou ilegais as amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países. Essa determinação fez com que nações e empresas de diferentes partes do mundo se manifestassem sobre a questão.
O juiz-chefe John Roberts foi o responsável por redigir o parecer da maioria, e a corte chegou a um consenso de 6 a 3, afirmando que as tarifas abrangem limites além do que a legislação permite. No entanto, o tribunal não esclareceu o que será feito em relação aos mais de US$ 130 bilhões em tarifas que já foram arrecadadas.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor tarifas unilaterais em valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts representando o tribunal. “Dada a extensão, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve apresentar uma autorização clara do Congresso para exercer tal poder”, concluiu.
Estimativas revelam que aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos podem ter tarifas eliminadas após a decisão da Suprema Corte que condicionou a continuidade dessas taxas. Os dados foram extraídos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
União Europeia
Um porta-voz da União Europeia informou que a entidade está analisando a fundo a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a revogação das tarifas do presidente Donald Trump, e reafirmou a contínua defesa por tarifas reduzidas.
“Estamos cientes da decisão da Suprema Corte dos EUA e dedicados a analisá-la de forma detalhada. Manteremos um contato próximo com o governo dos Estados Unidos, buscando esclarecimentos sobre as ações que eles pretendem tomar em resposta a essa decisão”, destacou o porta-voz.
“Empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais. Portanto, continuamos a pleitear tarifas baixas e a trabalhar para a sua redução”, acrescentou.
Suíça
O governo suíço comunicou que irá avaliar os desdobramentos e impactos específicos decorrentes da decisão da Suprema Corte.
Reino Unido
O governo do Reino Unido expressou sua expectativa de que a posição comercial privilegiada com os Estados Unidos permaneça inalterada. “Iremos colaborar com o governo americano para entender como a decisão influenciará as tarifas para o Reino Unido e para o resto do mundo”, declarou um porta-voz do governo britânico.
Além disso, a Câmara de Comércio Britânica afirmou que a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre as tarifas globais do presidente Donald Trump aumenta a incerteza que as empresas enfrentam. “A decisão também suscita questões sobre como os importadores americanos poderão reaver os impostos que já foram pagos e se os exportadores do Reino Unido também teriam direito a alguma forma de reembolso, dependendo dos termos comerciais acordados”, acrescentou a Câmara.
Canadá
O ministro canadense Dominic LeBlanc postou em plataforma social que a decisão reafirma a posição do Canadá de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são “injustificadas”.
“Embora tenhamos o melhor acordo comercial com os Estados Unidos em comparação com todos os parceiros comerciais, reconhecemos que é necessário realizar muito mais para apoiar as empresas e trabalhadores canadenses que continuam sendo afetados pelas tarifas impostas pela Seção 232, que afetam os setores de aço, alumínio e automotivo”, comentou LeBlanc.
Reações empresariais
A Scienceindustries, uma proeminente associação da indústria química e farmacêutica da Suíça, afirmou que a decisão da Suprema Corte dos EUA, que derrubou as tarifas do presidente Donald Trump, fortalece o Estado de Direito no comércio internacional. “Condições estáveis e previsíveis são cruciais para o nosso setor globalmente interconectado”, ressaltou Stephan Mumenthaler, presidente da organização.
A associação industrial suíça Swissmem solicitou a finalização de um acordo comercial preliminar com Washington para garantir segurança jurídica. “Esperamos que o governo Trump utilize outras leis para justificar a imposição de tarifas”, argumentou a Swissmem em comunicado emitido após a decisão da Suprema Corte dos EUA.
A DHL, um importante grupo logístico da Alemanha, declarou que está atento aos desdobramentos legais em relação às tarifas americanas, a fim de garantir que seus clientes possam exercer plenamente os direitos previstos em lei. Em comunicado, a empresa anunciou que desempenhará um papel técnico, utilizando tecnologia de desembaraço aduaneiro para monitorar os processos e garantir que, caso os reembolsos sejam autorizados, os clientes recebam o montante de forma precisa e eficiente.
A associação da indústria química da Alemanha, VCI, expressou que novas tarifas podem ser impostas a qualquer momento. “A turbulência na política comercial não desaparecerá – apenas mudará de cenário”, declarou um representante.
A DIHK, associação empresarial da Alemanha, mencionou que a administração dos Estados Unidos possui outros instrumentos para implementar medidas restritivas ao comércio, ressaltando que a economia alemã deve se preparar para essas possíveis ações. “A União Europeia deve responder com serenidade à decisão e às potenciais novas tarifas americanas, trabalhando para assegurar a confiabilidade do quadro da política comercial para as empresas”, afirmou em comunicado.
A federação industrial alemã BDI pediu à União Europeia que busque rapidamente esclarecimentos junto aos Estados Unidos sobre as possíveis consequências para um acordo comercial transatlântico. Apesar de classificar a decisão como “um forte sinal para uma ordem comercial baseada em regras”, Wolfgang Niedermark, membro do conselho da BDI, destacou que as empresas precisam de segurança em seus planejamentos, sinalizando que a incerteza que persiste ainda continuará a gerar sobrecarga sobre elas.
*Com informações da Reuters
Fonte: www.cnnbrasil.com.br