Votação na União Europeia sobre Acordo Comercial com os Estados Unidos
Os parlamentares da União Europeia (UE) deverão votar na quinta-feira, dia 19, a legislação referente à aprovação de partes do acordo comercial entre a UE e os Estados Unidos. Esta votação acontece após a suspensão dos trabalhos em duas ocasiões anteriores, motivada pela falta de confiança de que os EUA estivessem cumprindo com suas obrigações do acordo.
Debate sobre Taxas e Acesso ao Mercado
O Parlamento Europeu está em discussão sobre propostas que visam a remoção das taxas de importação da UE sobre produtos industriais provenientes dos Estados Unidos, além de buscar uma melhora no acesso aos produtos agrícolas norte-americanos. Essas questões são consideradas fundamentais dentro do acordo que foi estabelecido na Escócia em julho do ano passado. Além disso, espera-se a continuidade da isenção de tarifas para lagostas dos EUA, conforme acordado com o ex-presidente Donald Trump em 2020.
As propostas em questão precisam ser aprovadas tanto pelo Parlamento quanto pelos governos dos Estados-membros da União Europeia.
Avanço na Votação
Um pequeno grupo de parlamentares decidiu, na terça-feira, dia 17, prosseguir com uma votação pelo comitê de comércio do Parlamento na quinta-feira, dia 19. Essa etapa é essencial para a aprovação do acordo, conforme afirmaram membros do Parlamento e autoridades da UE. Muitos deputados manifestaram que o acordo comercial poderia ser considerado desequilibrado, uma vez que a UE é obrigada a reduzir a maioria das taxas de importação enquanto os Estados Unidos mantêm uma taxa ampla de 15%. No entanto, foi constatada uma disposição prévia de aceitação do acordo sob certas condições, incluindo uma cláusula de caducidade de 18 meses e a implementação de medidas para reações a eventuais aumentos nas importações originadas dos EUA.
Proposta de Cláusula de Ativação
Recentemente, os parlamentares decidiram incluir uma emenda adicional que introduz uma “cláusula de ativação”. Esta cláusula condiciona a redução das tarifas de importação da UE ao cumprimento das obrigações estipuladas por Washington no acordo. As autoridades europeias relataram que esta adição foi um elemento crucial para romper o impasse anteriormente gerado nas discussões.
Negociações Futuras
Após a votação do Parlamento, os representantes do Parlamento Europeu e dos governos da UE ainda precisarão negociar um texto comum. Isso implica que a legislação não deverá ser aprovada antes de abril.
Contexto de Suspensões Anteriores
É relevante mencionar que o comitê de comércio suspendeu uma votação em janeiro, em reação às exigências do ex-presidente Trump sobre a aquisição da Groenlândia, bem como às ameaças subsequentes de impor tarifas a aliados europeus que se opusessem a ele. Além disso, uma votação em fevereiro também foi adiada após a imposição de uma sobretaxa de importação de 10% pelos EUA, o que resultou em um aumento na taxa total devida por algumas exportações da UE para o mercado norte-americano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br