Parlamento Europeu adia votação sobre acordo comercial com os EUA
O Parlamento Europeu cancelou pela segunda vez uma votação essencial para a ratificação final do acordo comercial bilateral firmado entre a União Europeia e os Estados Unidos no ano anterior. Esta suspensão gera maior incerteza entre as empresas americanas e europeias, que já lidam com as consequências da recente decisão da Suprema Corte dos EUA, proferida na sexta-feira, dia 20, que considerou ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump a diversos países.
Decisão da Suprema Corte dos EUA
A decisão da Suprema Corte, com uma votação de 6 a 3, levantou dúvidas sobre a gestão do reembolso dos US$ 134 bilhões já depositados em tarifas por milhares de empresas. Em resposta a essa situação, Donald Trump anunciou, na mesma data, uma nova taxa global de 10%, programada para entrar em vigor no dia 24 de fevereiro, baseada em uma seção que limita a duração da alíquota a 150 dias, podendo ser renovada com a aprovação do Congresso dos EUA. No dia seguinte, sábado, 21, Trump aumentou essa tarifa para 15%.
Adiamento da votação na Comissão de Comércio Internacional
A votação da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, que estava marcada para a próxima terça-feira, dia 24, foi cancelada, adiando assim a ratificação final do acordo comercial entre os EUA e a UE, conhecido como acordo de Turnberry. O presidente da Comissão, Bernd Lange, comunicou, na segunda-feira, 23, através de uma rede social, que os trabalhos do Parlamento sobre o acordo "estão suspensos até novo aviso". Ele destacou a importância de obter "clareza" e "segurança jurídica" antes de prosseguir com quaisquer decisões.
Implicações da nova tarifa americana
Lange também afirmou que as implicações da decisão da Suprema Corte dos EUA "não podem ser ignoradas" e que ignorar a situação atual "não é uma opção". Ele enfatizou que "a situação agora está mais incerta do que nunca", o que contraria a estabilidade e previsibilidade desejadas com o acordo. A nova tarifa temporária americana pode resultar em um aumento de impostos para algumas exportações da UE. Além disso, o desfecho após o prazo de 150 dias permanece incerto.
Os legisladores europeus deverão se reunir novamente em 4 de março para avaliar se os Estados Unidos ofereceram clareza sobre a situação atual. Esta é a segunda suspensão desse tipo por parte dos legisladores da UE, que já haviam interrompido os trâmites do acordo no mês anterior, em protesto contra as exigências de Donald Trump relacionadas à venda da Groenlândia.
Processo legislativo em várias fases
É importante ressaltar que a votação, que estava originalmente programada para terça-feira, dia 24, é apenas uma etapa dentro de um complexo processo legislativo que possui várias fases.
Com informações da CNN Internacional e da Reuters
Fonte: www.cnnbrasil.com.br