O pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino pode atrasar a definição sobre os casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, levando a conclusão desses processos para o ano de 2027, na avaliação do professor Alexandre Bahia, especialista em Direito Constitucional da UFMG. Essa análise foi apresentada durante uma entrevista ao programa Real Time do Times Brasil, que possui licença exclusiva da CNBC.
De acordo com Bahia, embora Dino tenha a possibilidade de devolver o processo antes do prazo final, ele tem até 90 dias para apresentar seu voto. Caso esse tempo seja integralmente utilizado, a retomada do julgamento pode coincidir com o recesso do Judiciário, dificultando a resolução de qualquer questão antes do final do ano.
“Se não houver um desfecho para essa questão agora e o ministro usar realmente todo o prazo de 90 dias, é muito provável que não tenhamos uma solução sobre isso este ano,” disse Bahia.
No entanto, o professor observou que há indícios de que o ministro Dino pode tentar levar a questão de volta ao plenário já na próxima sessão.
Leia também: STF ‘sangra’ com impasse e amplia crise de legitimidade, afirma constitucionalista da PUC-SP
Sessão sobre Mendonça sob apreensão
Bahia opinou que a sessão programada para discutir o caso envolvendo André Mendonça pode ser impactada pela indefinição a respeito da possibilidade de reunir ou separar os diversos procedimentos existentes.
“A não ser que, na próxima semana, o ministro Flávio Dino apresente seu voto e faça uma manifestação clara, não parece adequado que a sessão ocorra,” afirmou.
Conforme Bahia, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se faz sentido manter a sessão sem que haja uma conclusão sobre a discussão anterior.
“Não há tópicos a serem discutidos na quarta-feira seguinte, a menos que o ministro traga seu voto antes da próxima sessão,” acrescentou.
Possível empate se mantém em aberto
A sessão realizada na terça-feira terminou com um placar de 4 a 3 a favor da manutenção da separação dos casos que envolvem Moraes e Mendonça, antes do pedido de vista por parte de Dino.
Bahia ressaltou que, devido às declarações de impedimento e suspeição feitas por alguns ministros, além da vaga ainda não preenchida no Supremo, a possibilidade de empate permanece quando o julgamento for reiniciado.
Em sua análise, Bahia sugeriu que o presidente da Corte pode acabar sendo chamado para desempatar, mas enfatizou que esse cenário é excepcional, destacando que o critério para tal decisão gera incertezas.
“Teoricamente, o ministro Fachin poderia ser chamado para desempatar, mas essa é uma situação muito incerta,” declarou o professor.
Bahia não afirmou categoricamente que Fachin vai ter que desempatar; ele abordou a questão como uma possibilidade a ser considerada.
Análise da validade do relatório da Polícia Federal
O professor Bahia apontou que a sessão não chegou a discutir a validade do relatório da Polícia Federal em que Moraes é mencionado.
De acordo com ele, os ministros precisam avaliar a posição da Procuradoria-Geral da República em relação à forma de obtenção das provas presentes nesse relatório.
“Se os ministros entenderem que se trata de uma prova ilícita, ela não poderá ser utilizada,” afirmou Bahia.
Nesse sentido, ele explicou que tal material não poderá fundamentar investigações ou ações penais futuras.
Crescimento da crise interna no STF
Na visão de Bahia, a sessão que tinha o potencial de diminuir a tensão entre os ministros acabou por ampliar as divergências internas já existentes no Supremo.
“Se a intenção era minimizar a crise e a exposição, na verdade, isso apenas se ampliou,” comentou.
O professor também observou que alguns ministros podem preferir postergar uma decisão definitiva até após as eleições, considerando a politização do tema.
Fonte: timesbrasil.com.br
