Ação da Procuradoria-Geral da República sobre sigilo de investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pleiteou a remoção do sigilo em uma investigação que está relacionada à rede de pagamentos associada ao Banco Master, o qual ainda permanece sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações sobre o processo
O processo em questão é identificado como Petição 15.645 e visa investigar os pagamentos realizados pela instituição financeira administrada por Daniel Vorcaro. De acordo com a PGR, esse processo contém informações de grande relevância que são necessárias para que os ministros da Corte possam realizar uma análise completa.
Parecer do vice-procurador-geral
O pedido para a retirada do sigilo foi incluído em um parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o qual foi divulgado na segunda-feira, dia 14. A PGR argumenta que a acessibilidade ao material é essencial para que os ministros entendam todos os aspectos do caso em questão.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou Chateaubriand.
Pedidos anteriores de liberação por parte da PGR
Anteriormente, na sexta-feira, dia 11, a PGR já havia questionado a razão pela qual a lista de documentos liberados no caso Master não incluía alguns dos procedimentos da investigação mais abrangente relacionada à Operação Compliance Zero. Nesse contexto, o Ministério Público solicitou a remoção do sigilo de todos os documentos e procedimentos que envolvessem a Petição 15.556, com a ressalva de preservar apenas aquelas informações que pudessem comprometer investigações que estão em andamento.
O ministro Fachin acatou o pedido e tomou a decisão de ampliar a liberação dos documentos. Em seguida, André Mendonça efetivou a retirada do sigilo em mais 38 procedimentos que dizem respeito às investigações em curso.
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Nota sobre a cobertura do Times Brasil
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Fonte: timesbrasil.com.br
