Anúncio do Pacote de Ações para MEIs
O governo federal divulgou um pacote de ações nesta terça-feira, dia 13, voltado para os microempreendedores individuais (MEIs). Dentre as medidas propostas, destaca-se a liberação de um incentivo produtivo no valor de R$ 5 bilhões destinado a pequenos empresários, que servirá como capital semente.
Detalhes do Fomento Produtivo
Esse recurso, conforme informou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, será não reembolsável. Isso significa que os empreendedores não terão a necessidade de devolver o montante recebido. Em suas declarações, Paulo destacou: “Não é crédito. Não é empréstimo. É dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”.
Limites de Acesso e Apoio
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, os MEIs terão a capacidade de acessar até R$ 5 mil por meio dessa iniciativa. A proposta também inclui assistência aos empreendedores, com suporte de entidades parceiras, como o Sebrae, que auxiliarão na estruturação de seus negócios. Moretti explicou que “é uma espécie de Pix MEI em que o empreendedor poderá pegar até R$ 5 mil. Ele será acompanhado. Terá um projeto de reestruturação produtiva para pagar um bem ou para contratar um serviço para estruturar o seu negócio”.
Tramitação Legislativa
A proposta será apresentada em um projeto de lei complementar que será encaminhado ao Congresso Nacional. Em virtude disso, o Ministério da Fazenda afirma que não haverá impacto fiscal imediato em função dessa iniciativa.
Cronograma de Implementação
O fomento produtivo será disponibilizado entre os anos de 2027 e 2030. O governo federal também informou que a medida terá como prioridade as mulheres empreendedoras.
Panorama dos Microempreendedores no Brasil
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores individuais registrados, sendo que 7,8 milhões destes são mulheres.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
