Aprovação do Cade para a Azul
A Azul (AZUL53) obteve uma importante vitória em seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11, iniciado em maio de 2025. O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, de maneira unânime, o ato de concentração da Azul com a United Airlines.
Detalhes da Operação
A operação envolve a aquisição, pela United, de uma participação minoritária no capital social da Azul, parte fundamental da reestruturação da companhia aérea. Após a conclusão dessa operação, a participação da United na Azul aumentará de 2,02% para aproximadamente 8%.
Prorrogação da Decisão
No início de janeiro, o presidente do Cade decidiu prorrogar a conclusão do ato de concentração entre as duas empresas aéreas. Essa decisão, que não liberou a certidão de trânsito em julgado que tornaria o processo oficial, resultou em um atraso, mesmo após a Superintendência-Geral do Cade ter aprovado a operação sem restrições no final de dezembro.
O atraso foi causado pela solicitação do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) para ser considerado um terceiro interessado. O instituto argumentou que a operação deveria incluir também a transação com a American Airlines, que ainda não havia sido notificada ao Cade.
Argumentos do IPSConsumo
O IPSConsumo sustentou que a interação estratégica da United Airlines no âmbito do Chapter 11 e a influência que existe entre as duas empresas americanas no setor aéreo latino-americano deveriam ser considerados.
Além disso, o instituto destacou que a participação minoritária da United no grupo controlador da Azul, juntamente com sua posição na Abra (holding controladora da Gol), poderia possibilitar a troca de informações que afetam a concorrência, criando potenciais preocupações nesse aspecto.
Decisão e Considerações do Cade
O conselheiro-relator Diogo Thomsom destacou que o novo Estatuto Social da Azul inclui proteções específicas que visam restringir o acesso a informações sensíveis do ponto de vista concorrencial e a regular situações que possam apresentar conflitos de interesse.
Segundo ele, “entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se no presente momento suficientemente mitigadas”.
No entanto, o conselheiro trouxe à tona considerações sobre compromissos de governança e compliance. Ele indicou que, caso a American Airlines venha a se integrar à Azul, o Cade realizará uma análise concorrencial mais aprofundada e avaliará a necessidade de implementar medidas mitigadoras antes de conceder sua aprovação.
Thomsom comentou: “o cenário concorrencial poderá ser substancialmente alterado na hipótese de ingresso efetivo da American Airlines na estrutura societária da Azul”. Diante disso, ele decidiu manter a aprovação do ato de concentração, com as razões e fundamentos que fundamentaram seu voto.
Impacto na Saúde Financeira da Azul
De acordo com informações do Broadcast, a Azul alertou ao Cade que um adiamento na saída do Chapter 11 poderia acarretar sérios riscos à sua saúde financeira e à continuidade das operações da companhia aérea.
A Azul argumentou que, além dos riscos jurídicos que poderiam surgir devido a questionamentos sobre o plano de recuperação judicial por parte dos credores, há também altos custos mensais associados à finalização do processo.
Previsão de Custos e Capacitação
“Tais custos poderão ser majorados por eventual atraso para além de fevereiro de 2026”, afirmou a empresa.
O cronograma estabelecido prevê que a saída do Chapter 11 ocorra ainda neste mês. Para que isso seja possível, o plano estipula que a companhia aeronáutica deve conseguir captar, pelo menos, US$ 850 milhões. Esta captação será realizada por meio de uma oferta pública de ações, sendo US$ 750 milhões provenientes de um grupo de credores e US$ 100 milhões aportados pela United Airlines.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: www.moneytimes.com.br