Notificação da Fictor e Mudanças na Posição dos Investidores
Uma notificação chegou na noite deste domingo (1º), fora do horário comercial, causando uma reviravolta na situação de centenas de investidores da Fictor. Em um comunicado enviado por volta das 21h, a empresa declarou que estaria promovendo o distrato unilateral das Sociedades em Conta de Participação (SCPs), estrutura utilizada para a captação de recursos da companhia.
“A Fictor Invest, na qualidade de sócia ostensiva, vem formalmente comunicar a decisão de promover o distrato da sociedade em conta de participação da qual os investidores integram o quadro societário”, diz o comunicado, conforme informações fornecidas por um investidor que preferiu não se identificar ao falar com o Money Times.
O anúncio pegou muitos investidores de surpresa, especialmente aqueles que já havia solicitado resgates, com datas previamente prometidas para pagamento.
Algumas horas após o envio do e-mail, por volta da meia-noite desta segunda-feira (2), a empresa protocolou o pedido de recuperação judicial (RJ).
Consequências do Distrato para os Investidores
Um advogado consultado para a matéria esclareceu que, com o distrato, a posição dos investidores foi substancialmente alterada. Anteriormente, eles ocupavam a condição de sócios, o que os mantinha fora do processo de recuperação judicial. Agora, eles são considerados credores, e seus valores a receber foram incluídos no passivo da empresa.
Na prática, essa mudança implica que os pedidos de pagamento não podem mais ser cobrados individualmente. Os processos seguirão as normas estabelecidas pela recuperação judicial, como a suspensão de cobranças por um período de até 180 dias e a negociação dos valores dentro do plano que será apresentado pela empresa.
Além disso, o distrato elimina discussões imediatas sobre a saída dos sócios ou a liquidez das SCPs, direcionando todas as disputas para o âmbito da recuperação judicial.
“O que eles fizeram foi transformar todos em credores antes de entrarem com a recuperação judicial. Assim, os pagamentos que estavam prometidos simplesmente deixam de existir”, relatou um investidor.
Investimentos e Aportes na Fictor
No relato do investidor ouvido pelo Money Times, o total investido foi de R$ 300 mil, distribuído em três contratos celebrados a partir de 2023, todos estruturados como SCP.
A oferta comercial previa um retorno fixo de 1,42% ao mês, com pagamento mensal de juros e a possibilidade de resgate mediante aviso prévio de 60 dias. Segundo informações fornecidas na ocasião, o capital seria alocado em operações relacionadas ao agronegócio, abrangendo produtos como milho e soja.
O pedido de resgate integral foi realizado em 10 de outubro. Três dias depois, a própria Fictor encaminhou um e-mail confirmando a recepção da solicitação e informando que o pagamento seria efetuado em 12 de dezembro. Entretanto, essa data passou sem que o depósito fosse realizado.
“Depois disso, houve apenas falta de clareza. Nunca diziam exatamente o que estava ocorrendo, nunca forneciam uma data específica. A impressão constante era de que estavam apenas adiando o problema”, relatou o investidor.
Ainda de acordo com o investidor, uma nova promessa de pagamento foi feita para o dia 12 de fevereiro, mas essa expectativa foi frustrada pela nova situação, que incluiu o distrato e o pedido de recuperação judicial subsequente.
Após a divulgação da recuperação judicial, uma funcionária da Fictor respondeu a questionamentos, afirmando que, com o processo em andamento, haveria suspensão das execuções por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e que os pagamentos não seriam honrados.
“Eles mesmos afirmaram, por escrito, que, devido à recuperação judicial, os pagamentos não seriam realizados. Ou seja, o que havia sido prometido deixou de existir”, acrescentou o investidor.
Funcionamento das SCPs e Captação de Recursos
Em uma reportagem divulgada em janeiro de 2026, o portal Seu Dinheiro, que é parceiro do Money Times, elucidou como operavam os investimentos realizados pela Fictor. Esses investimentos eram oferecidos por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
As SCPs, que estão previstas no Código Civil, permitem que sócios unam-se para investir em empreendimentos. Nesse modelo, há um sócio ostensivo (gestor registrado com CNPJ) e sócios participantes (os investidores).
Apesar de serem frequentemente utilizadas em incorporações imobiliárias familiares, a Fictor adaptou esse modelo para uma captação em larga escala, levantando R$ 1,67 bilhão através de 12 SCPs desde 2021, segundo informações da imprensa.
A Fictor realizou a divulgação das SCPs, prometendo altos retornos, prática considerada irregular, uma vez que caracteriza uma oferta pública e uma promessa de retorno em instrumento que não é garantido.
As SCPs não são categorizadas como valores mobiliários e, portanto, não são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, a oferta pública realizada através de redes sociais e assessores é passível de ser classificada como contrato de investimento coletivo, o que sujeita a empresa à regulação da CVM. Embora o modelo de SCP seja legal, a forma como a Fictor o empregou é considerada irregular, conforme afirmado por advogados consultados pelo Seu Dinheiro.
Na época, a empresa negou qualquer irregularidade e alegou a confidencialidade dos dados. O Money Times tentou entrar em contato com a empresa, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação da empresa.
Fonte: www.moneytimes.com.br