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O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, alterou sua abordagem em relação à regulação do trabalho dos motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos. A nova postura implica no abandono do acordo previamente estabelecido em 2024 com as empresas do setor. Essa mudança está sendo conduzida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que agora defende um novo projeto de lei, intitulado PLP 152/2025, em substituição ao PLP 12/2024.
O projeto PLP 152/2025 busca categorizar os aplicativos como empresas de transporte, possibilitando uma aproximação das legislações que governam as relações de trabalho dentro do modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa iniciativa está alinhada com articulações promovidas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ele tem desempenhado um papel ativo na busca pela inclusão do Poder Judiciário do Trabalho nas disputas que envolvem as plataformas digitais.
A confirmação dessa virada na política foi realizada em reuniões recentes com representantes de empresas de delivery, nas quais Boulos reiterou que a mudança de postura se deve, em grande parte, à influência do presidente do TST, Vieira de Mello Filho. Além disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também passou a manifestar apoio ao novo texto, que já conta com o aval do próprio TST e do relator do projeto, Augusto Coutinho, que pertence ao partido Republicanos de Pernambuco.
Entretanto, as empresas do setor, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), expressaram suas preocupações em relação à proposta, classificando-a de “trágica”. Os representantes das empresas alegam que a nova regulamentação pode resultar em um aumento significativo nos custos operacionais, consequentemente afetando a acessibilidade dos serviços. Além disso, afirmam que essa situação pode levar à redução da demanda, impactando negativamente a renda dos trabalhadores e, por fim, provocando uma retração do setor em todo o país.
Fonte: veja.abril.com.br