CFTC e o Mercado de Criptomoedas
O presidente da CFTC, Michael Selig, que tem a função de regular o mercado de commodities nos Estados Unidos, suscitou uma nova controvérsia no setor de criptomoedas na última terça-feira, dia 17, com a publicação de um artigo no The Wall Street Journal.
Em sua declaração, Selig deixou claro que os estados norte-americanos que contestam a autoridade da CFTC enfrentarão a regulação do órgão em tribunais. Ele afirmou: “Aos que buscam contestar nossa autoridade nesse espaço: deixem-me ser claro. Nos veremos no tribunal.”
Os mercados preditivos, ou de apostas, cuja popularidade cresceu de forma significativa nos últimos anos, têm o Polymarket como uma de suas plataformas mais conhecidas.
CFTC, os Estados e o Mercado Preditivo
No último ano, diversos estados emitiram notificações e iniciaram disputas judiciais com operadores de mercados de apostas, buscando impedir o que consideram uma “subversão injusta de suas leis de apostas e jogos.”
A tensão jurídica resultante levou membros do setor a solicitar maior clareza sobre a posição da CFTC em relação a essas regulamentações.
A SEC, que é a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, também manifestou a possibilidade de exercer jurisdição sobre este setor em expansão. O presidente da SEC, Paul Atkins, indicou, considerando o contexto, que a entidade já possui “autoridade suficiente” para regular pelo menos uma parte do emergente mercado de previsão.
No entanto, Selig reafirmou sua posição em defesa da CFTC, argumentando que as tentativas de regulação por parte da SEC equivalem a “ataques jurídicos.”
Atualmente, a CFTC apresentou um parecer “amicus curiae” — ou seja, de “amigo da corte” — em suporte à plataforma Crypto.com no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos.
Em um movimento proativo, a Polymarket também se posicionou na segunda-feira, dia 16, em uma disputa que envolve os mercados de previsão e os reguladores do estado de Massachusetts. A plataforma alega, em uma ação federal, que o estado não possui autoridade para regular suas operações.
No mês passado, um juiz de Massachusetts autorizou os reguladores a tentarem proibir temporariamente a concorrente da Polymarket, Kalshi, de operar mercados relacionados a esportes dentro do estado.
Além disso, na última sexta-feira, o tribunal determinou que a Kalshi deve implementar um bloqueio geográfico, conhecido como “geofence”, em seus mercados esportivos no estado de Massachusetts dentro de um prazo de 30 dias.
Fonte: www.moneytimes.com.br