Análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a discussão em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de trabalho.
A assessoria da presidência do Senado declarou, em nota, que “o tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
Tramitação da PEC
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e, após isso, foi encaminhada ao Senado. Posteriormente, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta; no entanto, Alcolumbre optou por manter o texto em pausa. Somente em agosto ele encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta que encerra a escala 6×1, mas o presidente do Senado não a levou para discussão no plenário, afirmando que a votação ocorreria somente após as eleições.
Essa declaração foi feita durante uma sessão deliberativa no plenário da Casa, em 3 de setembro, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim havia anunciado sua aposentadoria e está finalizando seu último mandato parlamentar no Congresso Nacional. Ele é conhecido por seu histórico de defesa da proposta no Congresso.
Consulta ao Senador Paulo Paim
Alcolumbre aproveitou a presença do senador Paulo Paim na mesa durante a sessão para afirmar: “Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”.
Detalhes da Escala 5×2
A PEC 221 de 2019 propõe a eliminação da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzindo a carga horária semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem que haja redução salarial.
A proposta permite que as categorias com jornadas especiais possam compensar sábados ou domingos trabalhados, desde que mantenham, em média, um total de duas folgas remuneradas por semana, gozado obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Além disso, o texto estabelece uma regra de transição com duração de até 14 meses. Contudo, essa regra não se aplica a trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma norma de transição diferenciada.
Fonte: www.moneytimes.com.br
