Kassio Nunes Marques envia ofício ao STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encaminhou nesta segunda-feira, dia 28, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestando sua preocupação com a “indevida sobreposição de competência” relacionada às decisões da Justiça Eleitoral.
Interferência de Flávio Dino em decisões do TSE
A manifestação de Kassio ocorreu após o ministro Flávio Dino ter anulado uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, permitindo a repostagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
No ofício, o presidente do TSE expressou sua grande preocupação com episódios reiterados de sobreposição indevida de competências e violação do princípio do juiz natural dentro do STF, ressaltando que essas ações afetam diretamente o processo eleitoral supervisionado pelo TSE. Kassio Nunes Marques afirmou: “Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
A defesa de mudanças nos processos
Além de expressar suas preocupações, Kassio também pediu por mudanças na tramitação dos processos no Supremo, com o objetivo de evitar que decisões do TSE sejam revertidas. Ele argumentou que “a extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
Reunião entre Kassio Nunes Marques e Edson Fachin
Mais cedo naquele mesmo dia, Kassio Nunes Marques teve um encontro presencial com Edson Fachin, onde levou suas preocupações diretamente ao presidente do STF.
Luiz Fux retoma proibição de publicações
Na noite dessa segunda-feira, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender novamente as publicações relacionadas à santa católica, o que contraria a decisão de seu colega de corte, Flávio Dino. Fux estipulou um prazo de 24 horas para o cumprimento dessa decisão e enviou a medida para que o plenário do STF se posicione sobre o assunto.
Em seu despacho, Luiz Fux comentou que a decisão de Flávio Dino de submeter o caso ao plenário não tinha um prazo definido e ressaltou que a proximidade do pleito, agendado para o próximo domingo, poderia tornar a questão sem efeito prático. Ele destacou que sua determinação não “cassa” a liberação prévia das publicações decidida por Flávio Dino, mas sim suspende os efeitos dessa liberação até que o colegiado se pronuncie.
Contexto do caso envolvendo Antonio Tabet
No domingo, dia 27, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem feita por ele na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), relacionada a Nossa Senhora Aparecida, a qual havia sido removida por uma decisão do ministro André Mendonça dentro do TSE.
A postagem do humorista mostrava uma imagem religiosa acompanhada da seguinte legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, do PL, acionou a Justiça Eleitoral, alegando que a publicação era “inverídica” e continha “discurso de ódio e imputação de crime”. Diante do pedido, foi obtida uma decisão liminar no TSE, determinando a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de aplicação de uma multa diária de R$ 30 mil.
Controvérsias em torno de Nossa Senhora Aparecida
Durante a semana, surgiram informações que indicavam que grupos evangélicos vinculados à campanha de Flávio Bolsonaro estavam defendendo a destituição de Nossa Senhora Aparecida como a “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL, por sua vez, negou essas alegações.
Fonte: www.moneytimes.com.br
