Sancionada a Lei Orçamentária Anual de 2026
Com a previsão de superávit nas contas públicas em um ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou, com vetos, nesta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.
Previsões Fiscais
A proposta orçamentária prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,5 bilhões. O orçamento total estimado para o ano é de R$ 6,3 trilhões, dos quais R$ 1,82 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Destinações Orçamentárias
O projeto aloca R$ 158,63 bilhões ao programa Bolsa Família. Para a iniciativa denominada Pé-de-Meia, que visa realizar pagamentos a alunos do ensino médio de forma a estimular a permanência na escola, está previsto um orçamento de R$ 11,47 bilhões para este ano. O programa Gás para Todos, que tem como objetivo subsidiar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões em 2026.
Orçamento por Ministérios
O ministério com o maior orçamento em 2026 é o da Previdência Social, com uma alocação de R$ 1,1 trilhão. Por outro lado, os ministérios da Igualdade Racial e da Pesca apresentam os menores orçamentos, sendo R$ 203,4 milhões e R$ 270 milhões, respectivamente.
Lista dos Principais Orçamentos:
- Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões
- Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões
- Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões
- Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões
- Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões
Fonte: www.cnnbrasil.com.br