Apuração da Atuação do Banco Central pelo TCU
Declarações do Subprocurador-Geral
Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e responsável por instigar a Corte a investigar o Banco Central (BC) no "caso Master", declarou à CNN que não há possibilidade de reversão da liquidação extrajudicial. Ele enfatizou: "Há limites para a atuação de qualquer órgão. Se houver qualquer falha, o limite seria a punição à eventual omissão do Banco Central", conforme informado à reportagem.
Temores do Setor Financeiro
Existem preocupações dentro do setor financeiro e de outros segmentos da economia brasileira quanto à possibilidade de que as investigações do TCU levem à reversão da liquidação extrajudicial, uma decisão tomada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
Inspeção Autorizada pelo TCU
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, anunciou na segunda-feira (5) que foi formalmente autorizada a realização de uma inspeção no Banco Central. O objetivo dessa ação é verificar os procedimentos utilizados na liquidação extrajudicial.
Condução do Trabalho pela Área Técnica
Essa inspeção será conduzida pela área técnica do órgão de controle externo. Ao término da análise, o posicionamento técnico será encaminhado ao relator do caso, que é o ministro Jhonatan de Jesus.
Solicitação de Documentos pelo Relator
Em 19 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que justificaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Resposta do Banco Central ao TCU
Na última segunda-feira (29), o Banco Central enviou ao TCU respostas às dúvidas levantadas relacionadas ao caso. Contudo, o relator, em conformidade com o entendimento da área técnica, avaliou que o BC não apresentou todas as informações consideradas necessárias para uma análise completa do tribunal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br