Projeto de Lei Para Professores Tramita na Câmara
Um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados tem o potencial de alterar a forma como o Imposto de Renda é aplicado a professores das redes pública e privada.
Detalhes do Projeto de Lei 2721/2026
O PL 2721/2026 propõe que certas gratificações, adicionais e compensações sejam tratadas como verbas indenizatórias, o que as isentaria da tributação do Imposto de Renda. A proposta já está avançando nas comissões da Câmara.
Elaborado pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), o projeto legisla em benefício de profissionais do magistério, tanto da educação básica quanto da educação superior, abrangendo servidores de instituições públicas e privadas. Essa proposta visa modificar a Lei 7.713/1988, que regula a tributação dos rendimentos para pessoas físicas.
No aspecto prático, o texto estabelece que determinadas gratificações, adicionais e compensações recebidas pelos professores terão o seu caráter considerado indenizatório. Consequentemente, esses valores não farão parte da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Quem Poderá Ser Beneficiado pela Isenção do Imposto de Renda
De acordo com a proposta, as mudanças beneficiariam pagamentos que visam compensar condições de trabalho especiais. Isso inclui gratificações relacionadas a atuações em áreas com difícil acesso ou com falta de profissionais, adicionais por trabalho em regiões de vulnerabilidade socioeducacional e compensações para professores que lecionam em contextos rurais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, prisionais ou hospitalares.
Além disso, verbas que visem compensar deslocamentos, itinerâncias, remoções funcionais e situações de risco ocupacional extraordinário também poderão ser isentas do Imposto de Renda.
No presente momento, muitas dessas parcelas integram a base de cálculo do Imposto de Renda, resultando em uma redução do valor líquido recebido pelos profissionais. O autor da proposta defende que pagamentos de natureza compensatória não devem sofrer o mesmo tratamento tributário que as verbas remuneratórias.
O Que Muda Para os Professores
Segundo o texto do projeto, os pagamentos só poderão ser considerados como indenizatórios se tiverem a finalidade de compensar condições especiais ou adversas de trabalho. Também não devem resultar em aumento permanente do patrimônio do professor, nem ser incorporados ao salário ou remunerar atividades já atribuídas ao cargo.
Na justificativa do projeto, o deputado Tarcísio Motta ressalta que a proposta visa proporcionar mais segurança jurídica no que tange ao tratamento tributário dessas verbas. O parlamentar argumenta que tribunais superiores já têm um entendimento de que parcelas com essas características não devem estar sujeitas à incidência do Imposto de Renda.
Como Está a Tramitação do Projeto
Atualmente, o PL 2721/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A Comissão de Educação já tem a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) como relatora da matéria.
Se o projeto for aprovado em todas as etapas e não houver um recurso para que a análise seja feita no plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelos senadores e receber a sanção do presidente.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br
