O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 terá início na próxima segunda-feira, dia 23, a partir das 8 horas. Neste ano, a Receita Federal implementou uma série de mudanças, incluindo atualizações nas deduções permitidas, com especial atenção para as doações.
Os contribuintes continuam com a possibilidade de abater do imposto valores destinados a projetos de caráter social, cultural e esportivo. Entretanto, as novas regras estabelecem alterações nos limites desses benefícios fiscais.
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Quais doações entram na dedução?
De acordo com informações disponibilizadas pela Receita Federal, as deduções continuam a ser permitidas, desde que as doações sejam feitas a iniciativas que estejam enquadradas em legislações específicas. As áreas abrangidas incluem:
- Fundos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Fundos direcionados ao idoso;
- Projetos culturais e audiovisuais;
- Iniciativas focadas em reciclagem;
- Projetos esportivos e paradesportivos.
Além disso, os incentivos fiscais relacionados ao setor audiovisual, que englobam as ações da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e dos Funcines (Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional), permanecem válidos, mas com ajustes nas regras de vigência.
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Como funcionam os limites de doações no IR 2026?
A principal modificação está na limitação dos abatimentos permitidos. A nova legislação estabelece limites que consideram o total das doações realizadas pelo contribuinte. No dia a dia, isso se aplica da seguinte forma:
- Limite de até 6% do imposto devido – para doações destinadas a projetos vinculados ao ECA, projetos pelo idoso, cultura, audiovisual e reciclagem;
- Limite de até 7% do imposto devido – quando são incluídas doações para projetos esportivos e paradesportivos, complementando as demais categorias.
Isso implica que o contribuinte tem a liberdade de distribuir suas doações entre diferentes setores, desde que respeite os percentuais máximos estipulados no total de suas contribuições.
O que observar ao declarar Imposto de Renda?
Para que as doações sejam efetivamente consideradas no abatimento do Imposto de Renda 2026, o contribuinte deve atentar para alguns requisitos:
- As doações devem ser feitas a entidades e projetos que estejam devidamente habilitados;
- Devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação;
- Devem ser informadas corretamente na declaração de Imposto de Renda.
Portanto, a ausência de qualquer um desses requisitos pode comprometer a inclusão dos valores no cálculo da dedução.
Finalmente, as modificações nas regras relativas às doações visam preservar a lógica do Imposto de Renda, permitindo que parte da arrecadação seja direcionada a áreas consideradas prioritárias, sem perder o controle sobre o montante total de abatimentos.
Fonte: timesbrasil.com.br