Voto Assistido para Pessoas com Deficiência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o voto assistido para quase dois milhões de pessoas que apresentam deficiência, limitação motora, visual ou sensorial, ou mobilidade reduzida, nas eleições de 2026. Sem a necessidade de cadastro prévio, esses eleitores poderão entrar na cabine de votação acompanhados por uma pessoa de confiança para registrar seus votos.
Número de Eleitores Aptos e Dificuldades Relatadas
De acordo com informações fornecidas pelo TSE, há 1.963.551 pessoas com algum tipo de deficiência que estão aptas a votar, representando um aumento de 42,5% em relação ao número de eleitores em 2022. Além disso, mais de 64 mil pessoas relataram que enfrentam dificuldades significativas durante o processo de votação.
Processo de Solicitação do Auxílio
A solicitação para receber auxílio no processo de votação deve ser feita ao presidente da mesa receptora. No momento da votação, se for identificada uma limitação física ou sensorial, o responsável pela seção eleitoral concede autorização imediata para que o acompanhante possa ingressar na cabine com o eleitor.
O acompanhante receberá permissão formal para auxiliar o eleitor no manuseio da urna eletrônica, bem como para digitar os números dos candidatos no teclado do terminal, desde que siga a orientação explícita do votante. Todo o procedimento é registrado de forma auditável na ata da seção eleitoral, garantindo a transparência do processo.
Impedimentos para Acompanhantes
Com o objetivo de preservar o sigilo do voto e evitar possíveis tentativas de coerção ou assédio político dentro da seção eleitoral, a legislação estabelece restrições quanto ao perfil do acompanhante. A norma proíbe que mesários, servidores da Justiça Eleitoral, fiscais de partido, candidatos ou militantes associados a coligações e federações partidárias atuem como acompanhantes.
Apenas pessoas que façam parte da rede pessoal, familiar ou de confiança do eleitor, que estejam devidamente identificadas perante a mesa receptora por meio de documento oficial, estão autorizadas a ingressar na área da urna. Essa restrição visa assegurar a neutralidade do processo e evitar que estruturas partidárias explorem a vulnerabilidade física do eleitor para influenciar suas escolhas durante as eleições.
Crescimento nas Seções Eleitorais Acessíveis
Além das medidas de voto assistido, houve um aumento significativo de 43% nas seções eleitorais principais com acessibilidade. O número de seções acessíveis saltou de 156.296, na eleição anterior, para 223.587, previstas para 2026. As melhorias incluem rotas acessíveis nos locais de votação, bem como o aprimoramento de recursos de áudio e da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas urnas eletrônicas de última geração.
As novas urnas eletrônicas contam com teclados que possuem identificação em Braille, onde a tecla 5 é destacada em relevo, e fones de ouvido são disponibilizados para fornecer audiodescrição durante o processo de votação.
Programa “Seu Voto Importa”
Além das adaptações mencionadas, existe também o programa intitulado “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito no dia da eleição para pessoas que enfrentam dificuldades locomotoras. O pedido para esse transporte pode ser realizado através do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
*Sob orientação de Gustavo Porto
Fonte: www.moneytimes.com.br
