Aprovação do Projeto de Isenção do Imposto de Renda no Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (5), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que têm rendimento de até R$ 5 mil.
Próximos Passos
Com essa aprovação, o projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado estabelece a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Além disso, contempla descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 a partir de 2026.
Benefícios Estendidos
A proposta original do governo já indicava um desconto no IR para ganhos de até R$ 7 mil, beneficiando assim um número maior de contribuintes.
Após passar pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a faixa de isenção parcial prevista foi aumentada para R$ 7.350. Essa alteração foi motivada pela análise de que a tributação de rendas mais altas poderia gerar um excedente de arrecadação, possibilitando a ampliação da isenção parcial e assegurando a neutralidade fiscal do projeto.
Simulação da Redução de Imposto
A seguir, uma tabela apresentada pelo governo ilustra como a redução de imposto ocorrerá na prática:
A estimativa é de que essa medida gere uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar essa perda na arrecadação, uma taxação adicional de até 10% será aplicada sobre rendimentos que variam entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais.
Alvo da Novas Taxações
O Ministério da Fazenda destacou que essa mudança atingirá "o topo da pirâmide", ou seja, 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média 2,54% de Imposto de Renda.
Cálculo da Renda Anual
Na conta do imposto, incluem-se todas as formas de renda anual, como salários, aluguéis, dividendos e outros tipos de rendimentos. No entanto, permanecem isentos rendimentos oriundos da venda de bens, heranças, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações.
Tributação para Residentes no Exterior
Para os contribuintes que residem no exterior, uma tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será aplicada sobre qualquer valor recebido.
Isenção de Distribuições até 2025
Conforme o texto aprovado, lucros e dividendos que se referem a resultados apurados até o final de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro desse ano não estarão sujeitos à nova cobrança de 10% na fonte.
Destinação das Sobras de Arrecadação
Eventuais sobrantes de arrecadação oriundas da implementação dessa medida serão direcionadas para compensar os estados e municípios. Caso ainda haja excedente, isso poderá resultar na redução da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um novo tributo federal que entrará em vigor com a reforma tributária.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br