Receita e ANP suspendem 1.283 CNPJs de postos irregulares.

A Receita Federal, junto a outros órgãos federais e estaduais, iniciou na sexta-feira, dia 28, a Operação Bomba Oculta. Este esforço visa bloquear e interditar postos de combustíveis que estão operando sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No total, 1.283 CNPJs serão considerados inaptos, enquanto equipes de fiscalização estão realizando o lacramento de postos na cidade de São Paulo.

A ação inclui também 228 inscrições estaduais. De acordo com a Receita, a inaptidão desses cadastros resulta no bloqueio das contas bancárias das empresas e impede a emissão eletrônica de documentos fiscais.

O foco da operação são os estabelecimentos que continuaram suas atividades clandestinamente, mesmo após perderem suas autorizações por parte da ANP. Segundo os órgãos envolvidos, muitas dessas empresas mantiveram seus CNPJs ativos e prosseguiram com a compra e venda de combustíveis.

Postos mantêm atividades após perda de autorização

Desde o ano de 2019, a ANP revogou as autorizações de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis. Conforme afirmam os órgãos responsáveis pela operação, várias dessas empresas continuaram atuando de forma irregular ao preservar seus CNPJs ativos, utilizados para adquirir e comercializar combustíveis.

A estratégia atual consiste em integrar as informações da ANP com os cadastros da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Esse procedimento permitirá a identificação das empresas que permanecem vendendo combustíveis sem a devida autorização, além de atualizar os registros e realizar o lacramento dos estabelecimentos irregulares.

A operação conta com a participação da Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a ANP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Civil.

Mudança nas regras acelera a inaptidão de CNPJs

A realização da operação ocorre poucos dias após a Receita ter alterado as regras relativas à declaração de um CNPJ como inapto.

Publicada em 24 de agosto, a Instrução Normativa RFB nº 2.340 ampliou as situações nas quais empresas que operam de forma irregular ou sem as autorizações necessárias podem ter seus cadastros considerados inaptos.

A nova normativa permite a declaração de inaptidão de forma sumária, com base em decisões e informações fornecidas por órgãos reguladores, como a ANP. Segundo a Receita, essa alteração torna mais célere a resposta a empresas que persistem em operar sem as devidas autorizações.

O processo de saneamento dos CNPJs e inscrições estaduais teve início nesta sexta-feira, simultaneamente ao lacramento dos estabelecimentos. Aproximadamente 60 servidores dos órgãos envolvidos estão atuando nas ruas da Grande São Paulo, com o suporte da Polícia Civil.

Ação representa um desdobramento da Carbono Oculto

A Operação Bomba Oculta é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que foi deflagrada há um ano com o intuito de investigar fraudes, sonegação fiscal e atividades de lavagem de dinheiro dentro da cadeia de combustíveis.

Informações fornecidas pela Receita indicam que a operação Carbono Oculto revelou a atuação do crime organizado em diversas etapas do setor, desde a importação e produção de combustíveis até a revenda em postos. Esse setor envolve mais de 130 mil agentes e, conforme os dados, vem sendo utilizado para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, sonegação fiscal e adulteração de combustíveis.

A trama investigada na Operação Carbono Oculto movimentou um total estimado de R$ 52 bilhões entre os anos de 2020 e 2024, envolvendo empresas formuladoras, distribuidoras e mais de mil postos de combustíveis em dez estados do Brasil.

A operação realizada nesta sexta-feira tem um enfoque específico, o qual é impedir que postos de combustíveis que não possuem autorização da ANP continuem utilizando cadastros ativos para realizar a compra e comercialização de combustíveis.