Receita Federal Desmente Boatos sobre Impostos em Transações via Pix
Comunicado Oficial
A Receita Federal emitiu um comunicado na segunda-feira, 29 de janeiro, desmentindo rumores sobre a cobrança de imposto sobre transações financeiras superiores a R$ 5 mil e uma suposta multa de 150% para quem não cumprir com o pagamento desse imposto inexistente. Esse esclarecimento vem após a disseminação de informações falsas que já havia sido abordada pelo órgão no início de 2025, quando um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira tornou-se viral, especulando sobre uma possível taxação do sistema de pagamento Pix.
Proibição Constitucional
"A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual", afirmou a Receita Federal. O órgão completou que "não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração".
Conflito de Informações
As notícias falsas que voltaram a circular recentemente associam duas questões distintas: o monitoramento mais rigoroso de transações suspeitas realizadas via Pix e a isenção de Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais, medida proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso Nacional.
Um exemplo de desinformação é um vídeo postado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro, que atualmente se apresenta como pré-candidato a presidente. Nesse vídeo, que ressurgiu nas redes sociais recentemente, ele sugere que um decreto de Lula exige que qualquer pessoa que receba acima de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês deve pagar Imposto de Renda, sob pena de multa.
Esclarecimento da Receita
"A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do Imposto de Renda, e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!", reafirmou a Receita Federal.
Regras de Monitoramento
A norma da Receita Federal que originou as notícias falsas implementou regras mais rigorosas para fintechs no monitoramento de transações suspeitas. O piso de movimentação monitorado foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Reação do Governo
Após a repercussão negativa em relação a essas regras, o governo Lula decidiu recuar da medida inicialmente proposta. No entanto, em agosto, novas normas de supervisão foram reestabelecidas após a Operação Carbono Oculto, que revelou o uso de contas em fintechs por facções criminosas para realizar a lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas.
Objetivo da Nova Instrução Normativa
A nova instrução normativa da Receita Federal deixou claro que o objetivo da medida é o combate ao crime, equiparando as regras das fintechs às exigidas para instituições financeiras convencionais, como os bancos.
Fonte: www.moneytimes.com.br