Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center
O Brasil pode potencializar sua participação no mercado global de data centers caso avance no Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata. Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Cíntia Baral, diretora jurídica da CTC Infra, destacou que o programa tem o potencial de reduzir os custos de implantação e de incentivar novos investimentos no setor.
Votação do Redata
O Senado está programado para votar o Redata na quarta-feira, 27. O programa propõe a suspensão, por um período de cinco anos, de impostos federais sobre equipamentos utilizados na instalação ou ampliação de data centers. Isso inclui tributos como PIS, Cofins, IPI e, em certos casos, o Imposto de Importação.
Impacto Fiscal e Exigências do Programa
De acordo com estimativas apresentadas durante a entrevista, espera-se que o Redata tenha um impacto fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, com cerca de R$ 1 bilhão nos anos subsequentes. Contudo, as empresas que forem beneficiadas precisarão atender a algumas exigências, como destinar um mínimo de 10% de sua capacidade de processamento e armazenamento para o mercado interno, utilizar energia limpa ou renovável e investir, no Brasil, o equivalente a 2% do valor dos equipamentos que receberem incentivos.
Cíntia Baral enfatizou que esse incentivo poderá ser um primeiro passo para atenuar uma das principais barreiras à expansão do setor no país: o alto custo dos equipamentos importados. Segundo ela, esses componentes representam cerca de 50% do investimento total em um data center.
Vantagens do Brasil no Mercado de Data Centers
O Brasil já ocupa um lugar relevante no mercado latino-americano de data centers. Cíntia destacou a capacidade de energia renovável, a extensão territorial e o tamanho do mercado consumidor brasileiro como vantagens competitivas que atraem novos projetos. Entretanto, a expansão do setor enfrenta desafios devido aos altos custos. A executiva apontou que o Brasil ainda não é competitivo em comparação a mercados como Chile, México e Estados Unidos, quando se analisa o custo total de instalação.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas, mencionado durante a entrevista, informa que um data center de 100 MW, que exige um investimento de US$ 5 bilhões, apresenta um custo que é cerca de 27% maior no Brasil em comparação à média dos Estados Unidos. Com a implementação do Redata, essa diferença poderia ser reduzida para aproximadamente 18%.
Desafios de Custo e Competitividade
Cíntia Baral explicou que ainda há a necessidade de tornar os preços por megawatt instalado mais competitivos. Embora a redução de impostos federais sobre equipamentos possa contribuir para a diminuição do custo de implantação, essa medida por si só não elimina todas as barreiras existentes.
Tributação sobre Energia e Competitividade do Setor
Outro fator relevante que pode impactar a competitividade do setor é a tributação sobre energia. Cíntia mencionou que, mesmo com uma eventual desoneração na esfera federal, os estados ainda precisarão discutir medidas relacionadas ao ICMS.
A energia é um componente essencial para a operação dos data centers, e isso já está resultando em significativos investimentos em fontes de energia renovável. Cíntia citou bilhões de reais investidos em projetos de energia renovável no estado de São Paulo, voltados para atender a essa demanda crescente.
Na avaliação da diretora jurídica da CTC Infra, uma segunda fase de desoneração, que envolva questões estaduais, será necessária para que o Brasil se aproxime dos custos praticados em outros mercados.
Expansão da Infraestrutura de Data Centers
A infraestrutura de data centers no Brasil está predominantemente concentrada em São Paulo; no entanto, novos projetos estão começando a emergir em outras regiões do país. Cíntia destacou que movimentos de expansão estão acontecendo no Nordeste, Norte e Sul do Brasil.
O crescimento dessa infraestrutura pode acompanhar a demanda crescente por computação e armazenamento de dados, especialmente com o avanço das aplicações de inteligência artificial. Cíntia afirmou que “o Brasil consegue muito bem se posicionar”, pontuando que a combinação de capacidade energética, grande mercado consumidor e vastidão territorial oferece condições favoráveis para o aumento da participação do país no setor.
No entanto, o desafio atual é transformar tais vantagens em maior competitividade de custos. O Redata representa uma das iniciativas destinadas a esse fim, mas a discussão sobre tributação estadual e infraestrutura energética ainda deve ser aprofundada para definir o ritmo dos novos investimentos no setor.
Fonte: timesbrasil.com.br
