Refit Contesta Interdição Total da Refinaria
A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, situada no Rio de Janeiro, anunciou na sexta-feira, dia 30, que considera inválida a interdição total de sua unidade imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa decisão foi tomada após uma vistoria realizada no dia 14 de junho, durante a qual a ANP identificou risco de incêndio na refinaria.
Suspensão de Processo Administrativo
A Refit afirmou que "o processo administrativo está suspenso até o julgamento de mérito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)". A empresa argumenta que a nova determinação da ANP para interditar completamente a unidade demonstra uma falta de respeito pelas decisões judiciais em vigor.
Na quinta-feira, dia 29, a refinaria apresentou uma petição ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Nela, a empresa solicita que seja reconhecida a nulidade da interdição total da unidade e acusa a ANP de agir de má-fé durante o processo.
Contexto Judicial
Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou a suspensão do processo administrativo na ANP após a Refit questionar legalmente a conduta dos diretores da agência, Pietro Mendes e Simone Araújo. A empresa relata que, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, apresentou uma queixa-crime contra os dois diretores, alegando que eles coordenaram a fiscalização de maneira clandestina.
Riscos e Medidas Tomadas
A respeito das alegações de risco grave iminente, que justificaram a interdição total, a Refit informou que as questões levantadas durante a fiscalização já estavam sendo tratadas administrativamente. A empresa destacou que havia enviado documentação, relatórios técnicos e realizado investimentos em melhorias.
A Refit critica a decisão da ANP, afirmando que "transformar esse debate técnico em uma interdição imediata e total, sem que todas as etapas de análise e contraditório tenham sido esgotadas, é uma medida desproporcional." Essa ação, segundo a empresa, prejudica centenas de trabalhadores, fornecedores, transportadores e clientes que dependem das operações da refinaria.
Acusações de Perseguição
Além disso, a Refit acusou a ANP de perseguição e parcialidade, afirmando que a agência está "completamente a serviço do Cartel representado pelo Instituto Combustível Legal (ICL), desde que foi capturada por um partido político e seus assessores". A empresa ressalta que, sem respaldo para justificar a interdição anterior, a ANP busca outros argumentos sem fundamento para atender aos interesses pessoais de alguns de seus diretores.
Situação Atual
Até o fechamento desta matéria, a ANP não havia se manifestado sobre os comentários e alegações feitas pela Refit. A situação continua a ser monitorada, e os desdobramentos legais devem ser acompanhados pelas partes envolvidas e pelo público interessado.
Fonte: www.moneytimes.com.br