Dívida da Refit com a Receita Federal
A dívida da refinaria Refit com a Receita Federal está estimada em R$ 52 bilhões, conforme informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira, dia 15.
Operações Policiais
A empresa foi alvo da Operação "Sem Refino", que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e investiga um conglomerado econômico atuante no setor de combustíveis, suspeito de envolvimento em diversos crimes financeiros e fiscais.
Dario Durigan declarou: "A dívida estimada com o Fisco chega a R$ 52 bilhões. As investigações culminaram nas Operações Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, que identificaram uma sofisticada engenharia societária destinada a ocultar bens e dificultar a atuação da Receita e de credores."
Ação da Polícia Federal
A Polícia Federal, em coordenação com a Receita Federal, iniciou a Operação Sem Refino para investigar suspeitas de que o conglomerado do setor de combustíveis utilizava empresas e operações financeiras para ocultar patrimônio e escoar recursos para o exterior, ao mesmo tempo em que dificultava a cobrança de tributos.
Bloqueios Judiciais
Como parte da operação, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo e também a suspensão de suas atividades econômicas. Além da Refit, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o empresário Ricardo Magro, proprietário da refinaria, estão entre os investigados, enfrentando diversas acusações de crimes e irregularidades.
Irregularidades no Setor
A operação da Polícia Federal também se debruça sobre inconsistências observadas entre o volume de petróleo processado e o que foi declarado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e nos documentos de importação.
Combate à Sonegação Fiscal
O governo federal tem feito investimentos significativos no combate à sonegação fiscal, em especial no que se refere aos chamados "devedores contumazes". Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que estabelece punições mais severas para contribuintes que apresentam inadimplência substancial, reiterada e injustificada.
Dario Durigan enfatizou a importância desse combate, afirmando: "O combate ao crime econômico organizado e à sonegação bilionária protege a concorrência, a arrecadação pública e a economia do país."
Resposta da Refit
Por meio de uma nota oficial, a Refit afirmou que as questões tributárias que envolvem a empresa estão sendo discutidas nos âmbitos judicial e administrativo, ressaltando que a atual gestão herdou passivos tributários de administrações anteriores.
Além disso, a empresa defendeu sua posição, dizendo: "A Refit jamais falsificou declarações fiscais para obter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações confirmam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação."
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
