Contrato de R$ 131 Milhões
Registros digitais apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborou uma minuta do contrato no valor de R$ 131 milhões. Este contrato é celebrado entre o Banco Master, dirigido por Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Os metadados do arquivo, que incluem informações sobre o documento como a data da última edição e o perfil que a realizou, indicam que uma conta do Microsoft Office denominada “Ministro Alexandre de Moraes” foi a responsável pela última modificação, registrada às 23h04 do dia 15 de janeiro de 2024. Na mesma noite, às 21h22, Vorcaro havia enviado uma versão revisada do documento. Por sua vez, Viviane enviou a versão final ao banqueiro via WhatsApp no dia 17 de janeiro.
O contrato estabelecia 36 parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor líquido de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões a serem pagos ao escritório. Após a inclusão de tributos, o desembolso mensal por parte do banco seria de aproximadamente R$ 3,65 milhões, resultando em um total previsto de R$ 131 milhões ao longo de três anos.
Nota do Escritório
Em comunicado a respeito do caso, o escritório Barci de Moraes declarou que seu setor de compliance consultou o ministro, na qualidade de cônjuge da sócia-diretora, sobre possíveis impedimentos legais relacionados à contratação. Essa verificação visava descobrir se havia processos sob a relatoria do ministro ou sua participação em julgamentos que pudessem ser de interesse do banco.
A banca afirmou que não havia previsão de atuação do ministro no STF, nem qualquer impedimento legal. Também alegou que Moraes nunca julgou causas que envolvessem o Banco Master e garantiu que todos os serviços contratados foram devidamente prestados.
Os documentos que contêm os registros de modificação foram extraídos do celular de Vorcaro e obtidos pelo jornal Estadão, que revelou as informações na terça-feira, dia 1º. O material divulgado não especifica quais alterações foram feitas pelo perfil identificado como sendo do ministro. A defesa do banqueiro optou por não comentar a situação.
Honorários Questionados
Os valores do contrato foram alvo de questionamentos por especialistas do setor jurídico. O advogado Cláudio Castello destacou que as informações divulgadas pelo escritório não são suficientes para permitir uma avaliação adequada dos honorários, uma vez que não esclarecem a alocação de tempo da equipe, a senioridade dos profissionais e a composição dos custos envolvidos.
Em uma nota pública anterior, o escritório afirmou ter mobilizado uma equipe de 15 advogados e ter contratado três escritórios especializados. A banca também relatou ter realizado 94 reuniões e emitido 36 pareceres entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Além disso, reiterou que nunca atuou em causas do Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
Na visão de Castello, a contagem isolada de reuniões e pareceres não é suficiente para mensurar o trabalho realizado pela equipe. Por outro lado, a advogada Daniela Poli Vlavianos considerou os honorários acima da média, embora mencionasse que tais valores poderiam ser justificados em contextos de crise empresarial ou em situações que envolvessem investigações complexas.
Fonte: timesbrasil.com.br
