Acordo para a Autonomia do Banco Central
O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, juntamente com lideranças governamentais, estabeleceu um acordo para apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder ao Banco Central (BC) autonomia financeira e a responsabilidade de regular fundos de investimento. O senador é o relator do projeto e confirmou a informação à CNN.
Reunião e Debates sobre a PEC
Na última terça-feira, dia 3, o relator se reuniu com Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, para discutir os termos da proposta. No entanto, ele enfatizou que não apresentará o novo relatório nos próximos dias, uma vez que o texto não deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do Carnaval.
O senador Plínio Valério comentou: "A sessão de hoje foi adiada. Aí vem a semana que antecede o carnaval, depois a semana do carnaval. Portanto, se o relatório não será votado agora, não faz sentido liberá-lo. Eu até liberaria se tivesse garantia de votação na próxima quarta, mas tudo indica que será semipresencial."
Principais Pontos da Proposta
O foco central da PEC é assegurar autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, mantendo a instituição como uma entidade pública de natureza especial. Isso significa que o BC deixará de estar vinculado ao orçamento da União e terá seu próprio orçamento. Além disso, terá a capacidade de contratar sem precisar da autorização do governo, embora ainda respeite os estatutos que regem os servidores públicos.
O senador também considerou um pedido do governo, especialmente do Ministério da Fazenda, para que os fundos de investimento sejam fiscalizados pelo Banco Central, tarefa que, atualmente, é de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa mudança é proposta em resposta a várias fraudes associadas a esses ativos, como foi evidenciado no caso do Banco Master.
Desafios e Impulsos Políticos
Embora a articulação em torno da PEC tenha enfrentado diversas dificuldades durante este mandato, o senador Plínio Valério expressa otimismo. Ele acredita que o “impulso político” gerado pelo escândalo do Banco Master destaca a necessidade de fortalecer as atribuições do Banco Central e pode ajudar na aprovação da proposta.
Ele finalizou afirmando: “Antes não havia escândalo do Banco Master, e agora temos um argumento adicional para sustentar a necessidade de que o Banco Central tenha essa autonomia.”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br